Projeto que flexibiliza cotas de candidaturas femininas é criticado na Câmara
Deputadas e pesquisadoras voltaram a criticar nesta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, projetos de lei da deputada Renata Abreu (Pode-SP) que flexibilizam a cota de candidaturas femininas nas eleições proporcionais. Um dos projetos (PL 4130/19) determina que, se os partidos não preencherem a cota de 30% de candidaturas femininas, deverão deixar a vaga vazia.
A proposta tramita em conjunto com outra apresentada anteriormente (PL 2996/19) que acaba com a obrigação de que cada partido ou coligação reserve os 30% de candidaturas femininas, contida na atual Lei Eleitoral (Lei 9504/97). Os textos aguardam análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A avaliação das participantes de uma audiência promovida pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Legislação Participativa é que as propostas, se aprovadas, levarão a um retrocesso na política brasileira.
“Estamos aqui discutindo o fim das cotas”, considerou a ex-ministra do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio. “É um retrocesso inequívoco. O que se propõe é que se reservem as vagas; mas, se não forem preenchidas, não tem problema nenhum”, disse.
Segundo a promotora de Justiça de São Paulo Vera Lúcia Taberti, o Brasil não pode abrir mão de “um direito tão duramente conquistado”, com riscos de voltar ao panorama anterior à legislação.
“Isso é perigoso porque está sendo chancelado por mulheres, o que daria legitimidade ao projeto de lei, e vai de encontro aos interesses masculinos. Já existe uma resistência muito grande para as mulheres entrarem no ambiente político. Se passa esse projeto, perdemos a nossa representatividade feminina e não vamos conseguir segurar o avanço do fundo eleitoral. A partir do momento que se esvazia a possibilidade de cotas, você pode lançar 70 homens e nenhuma mulher. Como se vai explicar que se apliquem 30% de verbas paras mulheres?”, questionou Taberti.
Ambiente hostil
A professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Lígia Fabris, criticou o discurso de que as mulheres não se interessam por política. Para ela, o que existe é um ambiente hostil às mulheres.
“Os partidos estão querendo responsabilizar as mulheres para não serem responsabilizados. Essa escassez é produzida, um produto muito bem arquitetado pelos partidos políticos, para que quem está no poder – neste ano, 85% de homens – se mantenham no poder e não haja espaço para mais mulheres”, declarou Lígia Fabris.
As parlamentares presentes no debate também defenderam as cotas. A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Celina Leão (PP-DF), criticou o fato de o ataque à reserva ser feito por uma mulher. “Eu posso não querer a cota, é um direito meu. Mas não posso privar uma conquista que é de milhares de mulheres. Nós temos mulheres na bancada que são arquimilionárias, que nunca vão precisar do financiamento público, mas temos mulheres que são trabalhadoras rurais”, observou.
Para a deputada Luiza Erundina (Psol-SP), o debate pode ser resumido em luta pelo poder. “Uma mulher a mais é um homem a menos. Não é uma luta fácil, é a luta pelo poder”, afirmou.
Ranking
O Brasil ocupa hoje a 133ª posição no ranking da União Interparlamentar sobre a representação feminina no parlamento de 193 países. Países como Cuba e Bolívia já atingiram a paridade, e o México está quase lá com 48%. No Brasil, as deputadas somam 15% do total da Câmara dos Deputados (77 dos 513 deputados), sendo esta a maior bancada feminina da história da Casa.
Segundo a representante da ONU Mulheres na audiência, Ana Carolina Querino, esse número só vai mudar se os partidos facilitarem o funcionamento das instâncias de mulheres, cumprirem os incentivos financeiros, desenvolverem programas para a formação política das mulheres e reconhecerem a violência que elas sofrem nos processos eleitorais.
Propositoras
O debate foi proposto pelas deputadas Sâmia Bomfim (Psol-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Áurea Carolina (Psol-MG) e Talíria Petrone (Psol-RJ). Melchionna considerou grave a discussão chegar a esse ponto e considerou que isso ocorre em razão de o governo ser “inimigo dos direitos das mulheres”.
A audiência contou ainda com a presença da coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Ela defendeu que as mulheres ocupem espaço de poder, como parte do processo de construção da igualdade.
Defesa do projeto
A deputada Renata Abreu, autora dos projetos, não participou da audiência. Em debate anterior sobre o tema, ela defendeu a nova versão do texto, e afirmou considerar uma punição a regra prevista de que os partidos que não preencherem a cota de 30% de mulheres deixem a vaga vazia.