Proposta da Câmara exige foto do medidor no momento de fechar a conta de luz

O Projeto de Lei 1462/21 determina que as concessionárias de energia elétrica forneçam, na conta de luz, a foto do medidor no momento em que ocorreu a medição do consumo. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“A transparência é um indicador de aperfeiçoamento das relações estabelecidas na prestação de serviços públicos”, disse o autor, deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB).

“O registro fotográfico da leitura do medidor servirá como elemento do consumo, assegurando a prerrogativa de questionar leituras discrepantes.”

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.