Proposta da Câmara flexibiliza uso de agrotóxico associado a casos de câncer

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 310/20 susta a Resolução 177/17 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe o ingrediente ativo paraquate em produtos agrotóxicos no País e determina medidas transitórias de mitigação dos riscos.

O paraquate é um herbicida de amplo espectro usado, principalmente, para o controle de ervas daninhas. Os agrotóxicos produzidos com o ingrediente são associados a casos de câncer e à doença de Parkinson.

Segundo o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, estudos no exterior indicam que o paraquate não é ingrediente mutagênico e que não há relação causal com a doença de Parkinson. “Especialistas brasileiros chegaram às mesmas conclusões”, destaca o autor, deputado Luiz Nishimori (PL-PR).

“A proibição do uso do paraquate, elemento que revolucionou o desenvolvimento da agricultura tropical, tende a elevar os custos totais das cadeias produtivas, elevando os preços finais e a inflação”, acrescenta o deputado.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

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