Cotações por TradingView
Cotações por TradingView
Cotações por TradingView
Cotações por TradingView

Proposta flexibiliza uso de verbas federais de combate à pandemia nos municípios

05/06/2020 - 20:24
Coronavírus
O remanejamento poderá ser feito apenas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia (Imagem: REUTERS/Bruno Kelly)

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 151/20 autoriza os municípios com até 500 mil habitantes a transferir, para outras ações de interesse do governo local, os valores recebidos do Ministério da Saúde para enfrentamento da pandemia de Covid-19.

O remanejamento poderá ser feito apenas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

Para evitar que o combate à doença fique sem verbas, a proposta cria limites ao remanejamento. Assim, o valor a ser transferido será igual ao que o município gastou, com recursos próprios, nas ações de atendimento e prevenção da Covid-19.

Ou seja: se a prefeitura disponibilizou emergencialmente R$ 200 mil para a Covid-19, por exemplo, somente poderá remanejar para outras áreas até R$ 200 mil recebidos do Ministério da Saúde por meio do Fundo Municipal de Saúde.

Além disso, o projeto estabelece que a transferência dos recursos federais para outras ações de governo somente poderá ocorrer com anuência prévia do Conselho Municipal de Saúde, deverá ser especificado na lei orçamentária da cidade e em relatórios financeiros circunstanciados, que identificarão as áreas beneficiadas com os recursos e o impacto para a população local.

As regras previstas no projeto se aplicarão também aos R$ 3 bilhões de auxílio financeiro que a União irá entregar aos municípios para enfrentamento à Covid-19. O auxílio foi criado pela Lei Complementar 173/20, recentemente sancionada.

Antecipação

O projeto é de autoria do deputado Júnior Mano (PL-CE). Segundo ele, muitos municípios brasileiros se anteciparam ao governo federal e iniciaram o combate à pandemia, desembolsando recursos próprios na compra de máscaras, álcool em gel, equipamentos de proteção individual (EPI), entre outros insumos.

A medida emergencial, no entanto, deixou sem dinheiro outras áreas, como educação e infraestrutura. A proposta visa ressarcir os municípios por estes gastos antecipatórios, principalmente nos que estão com poucos casos notificados de Covid-19.

“Este é um pleito de pequenos e médios municípios”, disse Mano. Ele afirma ainda que o projeto vai evitar que os prefeitos sejam processados pelos tribunais de contas pelo remanejamento dos recursos federais.

Quer ficar por dentro de tudo que acontece no mercado financeiro?

Receba de segunda a sexta as principais notícias e análises. É grátis!
Autorizo o Money Times a utilizar os dados fornecidos para encaminhar conteúdos informativos e publicitários.

Última atualização por Renan Dantas - 05/06/2020 - 20:24