Proposta obriga campanhas eleitorais a respeitarem medidas de vigilância sanitária

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O Projeto de Lei 2555/20 proíbe a realização de propaganda partidária ou eleitoral, como comícios e distribuição de “santinhos”, sem a observância dos protocolos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O texto, que altera a Lei Eleitoral, tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O objetivo, segundo ele, é adequar as campanhas político-partidárias aos cuidados sanitários e epidemiológicos, principalmente em épocas como a atual, de pandemia viral.

“A despeito de a proposta ter uma motivação circunstancial, temos como certo que as medidas serão mais do que necessárias, isto é, serão condicionantes para a realização de eventos públicos ou que envolvam aglomeração de pessoas em geral”, disse Rocha.