Proposta prevê correção de valores pagos por planos a dentistas durante pandemia

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O Projeto de Lei 1815/20 prevê a correção dos valores pagos pelos planos de saúde aos profissionais de odontologia em razão da pandemia do novo coronavírus, devido aos custos dos procedimentos e das medidas sanitárias adicionais para combate à doença.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados, que insere dispositivos na Lei dos Planos de Saúde, determina a elaboração de uma nota técnica sobre os valores do atendimento odontológico e restringe hipóteses de rescisão contratual entre as partes.

“Para que os usuários dos planos odontológicos estejam protegidos, com tratamentos viáveis em custo para o cirurgião dentista, é necessária a implantação de uma base mínima de valores”, afirmou a autora, deputada Patricia Ferraz (Pode-AP).

Até a conclusão da nota técnica, a parlamentar avaliou que poderão ser utilizados, com devida correção inflacionária, resultados de estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) de 2009, já chancelado por entidades dos profissionais do setor.

Tramitação

A proposta tramita apensada ao PL 2041/20 e será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.