Proposta regulamenta telemedicina em casos de calamidade pública ou quarentena

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece a regra para novos e antigos pacientes.

A comprovação da consulta poderá ser feita mediante guia eletrônica ou digital atestada pelo beneficiário.

Órgãos de auditoria terão acesso a esses documentos.

“Em períodos de calamidade pública ou quarentena exige-se o distanciamento social, por isso é preciso que se adotem medidas excepcionais a fim de garantir a continuidade dos tratamentos de saúde”, afirmou o autor, deputado Coronel Armando (PSL-SC).

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.