Proposta remaneja R$ 84,1 milhões para cobrir emendas parlamentares
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional proposta (PLN 14/2020) que destina crédito especial de R$ 84,1 milhões para ajustar despesas dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Economia; da Educação; e da Infraestrutura.
Os recursos virão do cancelamento de dotações já existentes no Orçamento.
Tramitação
A proposta deve ser agora analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois, seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, em casos de urgência ou relacionados ao combate da covid-19 e com apoio da maioria dos líderes partidários.