Proposta retira sanção penal para crime ambiental insignificante

O Projeto de Lei 2974/19 retira sanção penal ou administrativa para crimes ambientais insignificantes, justificáveis ou irrelevantes frente ao bem protegido.
A proposta, do deputado José Medeiros (Pode-MT), tramita na Câmara dos Deputados.
Medeiros afirmou que a proposta coíbe multas e outras sanções “anacrônicas, sem destituir a lei e os agentes de fiscalização dos meios para agir contra crimes graves”.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.
- Reportagem – Tiago Miranda Edição – Alexandre Pôrto