Propostas destinam crédito extra de R$ 116,7 milhões para órgãos do Executivo
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional quatro propostas que destinam, no total, crédito especial de quase R$ 116,7 milhões para diversos órgãos.
As despesas contempladas agora não haviam sido previstas na época da elaboração do Orçamento.
O principal texto (PLN 41/20) remaneja cerca de R$ 93 milhões para novas categorias de gasto em oito ministérios – o da Economia herdará R$ 5,3 milhões da Presidência da República. Haverá cancelamento de emendas parlamentares de bancada estadual.
Outro (PLN 35/20) repassa R$ 20 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Regional, para projetos de irrigação no Centro-Oeste. Parte sairá do cancelamento de ações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
O terceiro (PLN 36/20) divide cerca de R$ 3,4 milhões entre os ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; e da Cidadania. O texto inclui categorias no Orçamento para remanejar emendas a pedido de sete deputados – as originais foram canceladas.
O último (PLN 37/20) envia quase R$ 188 mil para cumprimento de sentenças judiciais pelas universidades federais de Alagoas e de São Carlos (SP). Haverá cancelamento de parte das dotações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Tramitação
As propostas devem ser analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois, seguirão para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas orçamentárias enquanto durar a pandemia, em casos de urgência ou relacionados ao combate da Covid-19 e com apoio de líderes partidários.