Queda do IOF: Como ficam as alíquotas após veto do Congresso
Na quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram o projeto que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O projeto de decreto legislativo (PDL) foi aprovado inicialmente pela Câmara por 383 votos a 98. Em seguida, passou pelo Senado em votação simbólica — sem contagem nominal de votos — e segue agora para promulgação.
As novas alíquotas estavam em vigor desde 22 de maio e haviam sido reajustadas por um decreto publicado em 11 de junho. Com a revogação, voltam a valer as alíquotas anteriores do imposto para operações como câmbio, uso de cartões internacionais e concessão de crédito a empresas.
A equipe econômica contava com a arrecadação extra para ajudar no equilíbrio das contas públicas. A expectativa era de levantar R$ 10 bilhões em 2025. Na versão original do decreto, publicada em maio, a estimativa de receita chegava a cerca de R$ 20 bilhões.
Agora, o governo estuda medidas alternativas para compensar a perda de arrecadação, como novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento deste ano.
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Veja como ficam as alíquotas do IOF
| Operação | Com decreto do governo | Após revogação do Congresso |
| Cartões internacionais (crédito, débito, pré-pagos) | 3,5% | 3,38% |
| Compra de moeda estrangeira em espécie | 3,5% | 1,1% |
| Remessa para conta no exterior (gastos pessoais) | 3,5% | 1,1% |
| Remessa para conta no exterior (investimentos) | 1,1% (após recuo) | 0,38% |
| Transferência de fundos ao exterior (fundos brasileiros) | 0% (após recuo) | 0% |
| Empréstimos de curto prazo (até 364 dias) | 3,5% | 0% |
| Crédito para empresas (PJ) | 0,38% + 0,0082% ao dia | 0,38% + 0,0041% ao dia |
| Crédito para empresas do Simples Nacional | 0,38% + 0,00274% ao dia (1,38% ao ano) | 0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% ao ano) |
| Crédito para MEI | 0,38% + 0,00274% ao dia (1,38% ao ano) | 0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% ao ano) |
| Operações de risco sacado | 0,0082% ao dia (sem fixa) | Isento |
| Aportes em VGBL e similares (2025) | 5% sobre excedente a R$ 300 mil | Isento |
| Aportes em VGBL e similares (2026) | 5% sobre excedente a R$ 600 mil | Isento |
