Rapper T.I. firma acordo com a SEC por promoção de ICO fraudulenta

O rapper Clifford Harris Jr., cujo nome artístico é T.I., firmou um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) em relação à sua promoção de uma oferta inicial de moeda (ICO).

Um comunicado de imprensa da última sexta-feira (11) da SEC deu detalhes de duas ICOs fraudulentas — uma por um serviço de streaming FLiK e outra por uma plataforma de negociação chamada CoinSpark, para a qual o produtor de filmes Ryan Felton arrecadou fundos.

Segundo a SEC, Felton “alegadamente desviou os fundos arrecadados na ICO”, resultando em mais de US$ 2 milhões de prejuízo para investidores.

“A acusação também alega que Felton transferiu tokens FLiK em segredo para si mesmo e os vendeu ao mercado, arrecadando mais US$ 2,2 milhões em lucros, e ter realizado uma negociação manipuladora para inflacionar o preço dos tokens SPARK”, afirmou a SEC.

“Felton alegadamente usou os fundos que desviou e os lucros de sua negociação manipuladora para comprar uma Ferrari, uma casa de US$ 1 milhão de dólares, joias com diamantes e outros artigos de luxo.”

Segundo a SEC, T.I. promoveu FLiK em suas redes sociais durante a venda do token.

Segundo a ação judicial com detalhes sobre o acordo:

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Entre 20 de agosto e 20 de setembro de 2017, Harris, um músico, ator e produtor bem-conhecido, participou na oferta e na venda de um valor mobiliário digital chamado tokens FLiK em uma oferta inicial de moeda não registrada (a “ICO da FLiK”). 

Publicações nas redes sociais de Harris, no site e nas redes sociais da FLiK, referindo-se erroneamente a Harris como coproprietário da FLiK e encorajando investidores a participar da ICO da FLiK. 

Essas publicações também forneciam links ao site da ICO da FLiK para facilitar a participação de investidores. Em seguida, Harris conseguiu que seu amigo, um ator, comediante e produtor bem-conhecido, a promover a ICO da FLiK em suas redes sociais. 

Harris forneceu detalhes a seu amigo do que se referia à ICO da FLiK como o “novo empreendimento” de Harris. Harris violou os Artigos 5(a) e 5(c) da Lei de Valores Mobiliários ao oferecer e vender valores mobiliários sem enviar um pedido de registro ou uma isenção do registro.

Três outras pessoas — William Sparks Jr., gestor de mídias sociais de T.I. bem como Owen Smith e Chance White — também foram acusados e todos os três chegaram a um acordo com a SEC.

Segundo o comunicado, T.I. pagará uma penalidade civil de US$ 75 mil e concordou em “não participar de ofertas e vendas de valores mobiliários digitais por, pelo menos, cinco anos”. Todos os acordos descritos pela SEC estão sujeitos à aprovação do tribunal.

Felton, segundo a SEC, foi culpado de “violar cláusulas de registro, antifraude e antimanipulação das leis federais de valores mobiliários”.

“A acusação busca por medida cautelar, a devolução de ganhos obtidos ilegalmente e penalidades civis, bem como a proibição de Felton como CEO e diretor”, disse a agência. O Departamento de Justiça também havia acusado Felton.

Anteriormente, T.I. havia sido declarado como acusado de um processo civil da ICO FLiK, mas foi inocentado após um tribunal federal ter arquivado o caso em maio de 2019.