Reajuste da Netflix é ilegal e usuários devem ser ressarcidos, decide justiça; streaming promete recorrer

Decisão aconteceu no 1º de abril, mas não é brincadeira e Netflix tem até 90 dias para cumprir a ordem da justiça / Imagem: Gerada por IA

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Assim como ocorre com as contas de luz e água, a Netflix continua aumentando o preço das mensalidades. Mas essa constante mudança deixou de incomodar apenas nos boletos de final de mês e foi parar na justiça — que considerou o movimento ilegal e determinou o reembolso a consumidores.

O aumento foi anunciado para os planos nos Estados Unidos em 26 de março. Até o momento, o Brasil escapou do novo reajuste. Levando em conta o histórico, porém, é provável que o preço da Netflix suba em outras partes do mundo. Seja como for, os italianos preferiram não pagar para ver.

Dias depois, a justiça da Itália declarou o reajuste ilegal, mandou a Netflix baixar o preço e devolver eventuais valores cobrados a mais. Por meio de nota, a empresa antecipou a intenção de recorrer. O que diz a acusação sobre os valores da Netflix.

Um grupo de defesa do consumidor na Itália, o Movimento Consumatori, acusa a plataforma de streaming de violar o Código de Defesa do Consumidor do país ao reajustar frequentemente os valores de seus planos a partir de 2017.

O código italiano estabelece que, para alteração de preços, a companhia deve informar uma justificativa previamente. Ou seja, o aumento não pode ser feito unilateralmente.

Além disso, o tribunal de Roma determinou que os assinantes da Netflix Itália têm direito a uma redução no preço atual da assinatura e devem ser reembolsados por valores pagos indevidamente no passado.

E eles não pararam por aí.

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Outra decisão tomada foi que o julgamento seja divulgado no site Netflix Itália e nos principais jornais italianos. O objetivo é informar os consumidores de que as cláusulas contratuais vigentes eram nulas e que eles têm direito ao reembolso.

Quanto os italianos podem receber de reembolso da Netflix?

Os advogados que representaram os consumidores no caso, Paolo Fiorio e Riccardo Pinna, explicaram que no Plano Premium, os aumentos irregulares aplicados em 2017, 2019, 2021 e 2024 somam €8 por mês, enquanto para o Plano Standard o total é €4 por mês.

Nesse sentido, um assinante Premium que paga a Netflix de forma contínua de 2017, tem direito a reembolso de cerca de €500, enquanto um assinante Standard receberá aproximadamente €250.

A Netflix tem 90 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa de €700 por dia de atraso. No entanto, o recurso da empresa pode atrasar ou até suspender a aplicação da sentença.

Segundo a Autoridade para as Garantias nas Comunicações (AgCom), reguladora de telecomunicações da Itália, a Netflix tinha cerca de 8 milhões de usuários únicos em 2024. Em 2025, o número despencou para 5,4 milhões de assinantes.

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