Receita bloqueia cooperativas da venda direta de etanol e veto presidencial irá ao Congresso

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À beira de sancionar a venda direta de etanol, depois de editar Medida Provisória (MP) autorizando e aprovada nas duas casas legislativas, o presidente Jair Bolsonaro a vetou parcialmente a pedido da Receita Federal (RF), em nota técnica enviada ontem. O executivo é obrigado não sancionar para não incorrer em irresponsabilidade fiscal.

O prejuízo ficou para as cooperativas, porque o veto diz respeito às usinas em operação pelo sistema cooperativista, que já não operam sendo tributadas pelo Pis/Cofins e o órgão arrecadador entendeu que haveria um acréscimo de renúncia fiscal ao governo, bem como quebraria a equilíbrio competitivo do mercado com as demais usinas.

Os detalhes tributários, no entanto, já haviam sido comprovados como não prejudiciais ao governo e isonômicos, inclusive com apoio dos ministérios da Agricultura e de Minas e Energia.

“A Receita falou em bilhões de prejuízos, o que é uma mentira, já que as cooperativas representam apenas 0,9% do total de etanol produzido do país, considerando anidro e hidratado e, lembrando ainda, que nem todo hidratado seria vendido diretamente aos postos”, reclama Alexandre Lima, presidente da Feplana (dos produtores nacionais de cana) e da usina cooperativada Coaf, de Pernambuco.

Agora, o caminho é buscar a derrubada do veto do Executivo através, novamente, do Congresso, o que, segundo o empresário, certamente terá sucesso, só que posterga ainda mais a indefinição do processo que veio para ajudar a atenuar as altas do biocombustível tirando parte das vendas feitas pelas distribuidoras.