Redução no tributo para compra de armas? Brecha em reforma tributária preocupa governo; entenda
Nos momentos finais da votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, membros do governo e tributaristas apontaram à Reuters haver um dispositivo que futuramente pode abrir uma brecha na compra de armas e outros equipamentos de segurança a compradores privados. A brecha em questão seria um desconto na tributação.
Segundo fontes com conhecimento no assunto, isso trouxe uma preocupação ao Ministério da Fazenda, que está em busca de fazer o Senado mudar a redação do texto ou eliminar este dispositivo.
Apesar de este
Estar entre os últimos a ser incluído pelo relator da proposta, afirmou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), contraria a visão de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que no primeiro dia de seu mandato assinou instrumentos para reorganizar a flexibilização da política de armas posteriormente assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O inciso possibilita garantir um desconto de 60% na alíquota do novo imposto sobre consumo para “bens e serviços relacionados a segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética”.
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Segundo o texto, todos os setores beneficiados com a redução do tributo deverão seguir uma lei complementar, que definirá as operações com bens ou serviços que serão beneficiadas futuramente.
O dispositivo foi mal redigido, segundo interpretação das fontes, fazendo assim o termo “segurança” gerar a brecha para interpretação ampla. Se o texto for mantido, o tema possivelmente gerará disputas na Justiça por empresas privadas e/ou pessoas físicas.
“É um daqueles dispositivos que entraram aos 45 do segundo tempo e ninguém sabe explicar direito”, disse uma das autoridades sob condição de anonimato. “Se eu interpretar como segurança nacional, sem problemas, é compra pública das Forças Armadas. Porém, se eu interpretar como ‘segurança’, abre-se a porta para tudo: segurança pessoal, privada ou pública”.
O “pior cenário interpretativo”, segundo avaliação da fonte, faria com que muitos alegassem que o desconto tributário seria enquadrado, por exemplo, para armas e cursos de tiro.
Outra fonte afirmou que a redação ficou de fato confusa, fazendo assim com que a Fazenda trabalhe para tentar entender a extensão do benefício.
“Espero que o Senado melhore a redação, ou mesmo que reavalie esse dispositivo”, afirmou. Essa fonte disse ser contra o benefício. Segundo ela, o setor de segurança será favorecido, porque, no sistema não cumulativo a ser criado, as empresas do setor vão gerar crédito tributário.
Uma terceira fonte, que participou da elaboração da medida no Congresso, disse que a intenção do dispositivo é simplificar compras do governo, que normalmente é forçado a buscar bens e serviços de segurança no exterior porque o Brasil não é competitivo. Argumentando que a ideia não é facilitar a venda de armas ou beneficiar empresas privadas. Ela afirmou que é preciso aguardar a redação final da proposta, que ainda não foi concluída pela Câmara, para tirar conclusões sobre o tema.
