Ibovespa Refit (RPMG3) diz que interdição de refinaria pela ANP não tem amparo na legislação; agência defende ação
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A refinaria privada Refit (RPMG3), no Rio de Janeiro, protocolou na reguladora Agência Nacional do Petróleo (ANP) na terça-feira um documento em que afirma estar cumprindo exigências da autarquia, mas contestou a interdição da unidade na sexta-feira passada, após ter sido acusada de diversas irregularidades.
Em nota à imprensa nesta quarta-feira (1), a Refinaria de Petróleos de Maguinhos (Refit) afirmou que os 11 pontos levantados pela agência durante uma fiscalização na semana passada não estariam entre os critérios previstos em legislação que prevê uma interdição, “pois não representam riscos ao consumidor, ao patrimônio público ou ao meio ambiente”.
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“Diante disso, a Refit também solicitou uma reunião presencial com a ANP com a presença de analistas com conhecimento técnico na área para o melhor entendimento de algumas questões específicas”, disse a Refit, no comunicado.
Em nota divulgada mais tarde, a ANP apontou que “toda a ação foi realizada em conformidade com a legislação vigente”, acrescentando que a interdição permanecerá até que as irregularidades encontradas na fiscalização sejam esclarecidas.
Ao interditar a Refit de forma cautelar, a ANP havia afirmado que foram identificadas inconformidades operacionais e suspeita de importação irregular de combustíveis. Na ocasião, o diretor-geral da autarquia, Artur Watt, afirmou a jornalistas não ter encontrado evidências de que ocorra efetivo processo de refino na unidade.
A Refit afirmou ainda nesta quarta-feira que tomou ciência da interdição pela imprensa, antes mesmo de receber notificação formal da agência, e que as “acusações vagas de indícios de fraude e de ausência do processo de refino em suas instalações… não constam no auto de infração”.
A interdição da refinaria carioca Refit, que abastecia cerca de 10% do mercado de combustíveis de São Paulo e 20% do Rio de Janeiro, mobilizou o setor, incluindo distribuidoras e a Petrobras, para que a oferta de derivados de petróleo não fosse reduzida aos consumidores.
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