Reforma tributária deixa carnes de fora da isenção da cesta básica
O relatório da reforma tributária, apresentado nesta quinta-feira (04), não incluiu as carnes entre os itens previstos para ter alíquota zero.
Segundo os integrantes do grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para discutir a regulamentação, a inclusão da proteína poderia aumentar a alíquota média de 26,5% em 0,57%.
O projeto encaminhado pelo governo já não previa a inclusão da carne entre os itens da cesta básica com alíquota zerada, dizem os integrantes do grupo.
“O ponto-chave, desde o início dos trabalhos, era a preocupação que mantivéssemos a alíquota que já tinha sido divulgada e qualquer concessão que viéssemos a fazer, teríamos que ver de onde seria tirada a despesa”, disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos).
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Com isso, as carnes terão o imposto reduzido em 60% da alíquota média. Essa alíquota será aplicada nas proteínas bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal, com exceção do foies gras, carne caprina e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos.
Os peixes também entram na lista, exceto salmonídeos, atum, bacalhau, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos. Os moluscos e crustáceos, à exceção de lagostas e lagostim, também terão o mesmo imposto.
A reforma tributária
Promulgada em dezembro de 2023, a emenda constitucional da reforma cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá os tributos federais Pis e Cofins, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai aglutinar ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Também é criado o Imposto Seletivo, tributo que visa desestimular o consumo de produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Embora as linhas gerais da reforma estejam na Constituição, é necessário aprovar projetos de lei de regulamentação. O primeiro deles, com os principais pontos do novo sistema, foi enviado pelo governo ao Congresso em abril, prevendo que o formato proposto deixaria a alíquota geral do novo tributo em 26,5%.
*Com informações da Agência Brasil e da Reuters
