Ibovespa Reforma Tributária começa a ser implementada e promete mexer no bolso dos brasileiros; veja os próximos passos
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Aprovada em 2023 e regulamentada em 2025, a Reforma Tributária começa gradualmente a ser implementada e as empresas começaram a adaptar seus sistemas e a destacar os novos tributos nas notas fiscais. A legislação substitui cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) Dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. O objetivo é simplificar a cobrança e tributar o consumo no local onde ocorre.
As cobranças estão marcadas para janeiro de 2027 e serão feitas gradualmente até a substituição completa e definitiva dos tributos atuais ser concluída em 2033. Mas uma das próximas etapas da implementação da reforma começa no próximo dia 3 de agosto.
A partir dessa data, empresas do regime regular não poderão emitir documentos fiscais eletrônicos sem o preenchimento dos campos destinados ao IBS e à CBS. Os documentos deverão apresentar os novos tributos com uma alíquota de teste de 1%, sendo 0,1 ponto porcentual de IBS e 0,9 ponto porcentual de CBS, mas não haverá cobrança efetiva dos valores ao consumidor.
Algumas empresas já estão adaptando seus sistemas e emitindo notas fiscais com o destaque das novas alíquotas apenas para fins de teste e conscientização, sem cobrança efetiva.
O que muda no bolso e no orçamento?
A Reforma Tributária promete mexer diretamente com o orçamento das famílias brasileiras. Enquanto alimentos da cesta básica, medicamentos e alguns serviços essenciais devem ter redução na carga de impostos, produtos como bebidas alcoólicas, cigarros, apostas online e itens considerados mais poluentes tendem a ficar mais caros.
A regulamentação da reforma tributária prevê redução ou isenção de impostos para diversos produtos e serviços. A cesta básica nacional, por exemplo, terá alíquota zero para itens como arroz, feijão, carnes bovina, suína e de aves, leite, café, pão francês e farinhas.
Na saúde, 383 medicamentos incluídos na lista oficial da reforma ficarão isentos de tributos. Os serviços de saúde e educação privadas terão redução de 60% da carga tributária em relação à alíquota padrão.
O transporte público urbano contará com benefícios tributários para evitar aumentos expressivos nas tarifas. Já os produtos hortifrutigranjeiros, como ovos, frutas frescas, raízes e tubérculos, também passarão a ter tributação zerada.
Em sentido oposto, a reforma criou o Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”. A proposta é desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A lista inclui bebidas alcoólicas e refrigerantes; cigarros e derivados do tabaco; veículos com maior impacto ambiental; aviões e embarcações de lazer; apostas esportivas e plataformas de bets. Especialistas também apontam que o setor de serviços pode enfrentar aumento de custos, já que atualmente possui carga tributária inferior à da indústria em diversos segmentos.
Como funciona o cashback?
Para reduzir o impacto sobre famílias de baixa renda, a Reforma Tributária criou um sistema de devolução de impostos. Segundo as regras aprovadas, famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa terão direito ao benefício correspondente a 20% dos tributos recolhidos.
Nas contas de água, energia elétrica, gás, internet e telefone, o desconto em forma de cashback será automático no faturamento. Já em compras realizadas em supermercados e farmácias, será necessário que o consumidor informe o CPF na nota fiscal no momento da compra. O valor devolvido será depositado em conta digital da Caixa Econômica Federal a partir de 2027.
*Com orientação de Gustavo Porto
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