Reforma tributária: Pais do Real e pesos-pesados da economia saem em defesa da proposta do governo; confira

A reforma tributária entrou na reta final de negociações antes de ser votada na Câmara dos Deputados. No entanto, a proposta do governo não agrada todos os setores econômicos, que temem um aumento na carga tributária, além dos Estados, que não querem perder parte de suas arrecadações.

Em resposta aos grupos contra a unificação dos impostos, 64 economistas e empresários assinaram um manifesto em apoio à reforma tributária, publicado pelo Estado de S. Paulo. Entre eles estão os pais do Plano Real, Armínio Fraga e Edmar Bacha, além de nomes de peso da economia, como Affonso Celso Pastore, Maílson da Nóbrega e Rozane Siqueira.

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No texto “Crescimento econômico e Justiça Social: um manifesto pela Reforma Tributária”, eles destacam que a discussão de uma reforma tributária está na mesa há 35 anos, sendo democraticamente debatida nos últimos quatro anos.

“Agora, temos a melhor janela para aprovação das últimas décadas – com alinhamento político entre o Congresso, Governo Federal, maioria dos Estados e Municípios e do setor privado. Esta é a nossa oportunidade de deixar um legado de prosperidade, transparência e mais justiça em nosso país”, afirmam.

Confira o texto na íntegra

Crescimento econômico e Justiça Social: um manifesto pela Reforma Tributária

É consenso que a reforma do sistema tributário brasileiro é necessária e urgente.

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Nesse sentido, manifestamos nosso apoio à PEC 45, uma proposta de reforma abrangente da tributação do consumo, que substitui o ICMS, o IPI, o ISS, e a Contribuição para o PIS e a Cofins por dois tributos sobre bens e serviços (IBS e CBS) harmonizados, com base ampla e alinhados às melhores práticas internacionais. Reconhecemos que não existe reforma tributária ideal. No entanto, temos confiança de que a reforma tributária, se aprovada, terá um efeito muito positivo sobre a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais.

Sabemos que mudanças como essa geram resistências e temor por parte de alguns agentes econômicos e de entes da federação. Mas temos certeza de que os benefícios para a população e para a economia brasileira serão colhidos por todos.

Precisamos aprovar a reforma tributária da PEC 45/19 em 2023. Essa mudança tem sido discutida há 35 anos e a proposta atual foi ampla e democraticamente debatida nos últimos 4 anos. Agora, temos a melhor janela para aprovação das últimas décadas – com alinhamento político entre o Congresso, Governo Federal, maioria dos Estados e Municípios e do setor privado. Esta é a nossa oportunidade de deixar um legado de prosperidade, transparência e mais justiça em nosso país.

O manisfeto foi assinado por:

1. Affonso Celso Pastore – Economista e ex-presidente do Banco Central.
2. Andrea Calabi – Ex-secretário do Ministério de Planejamento e Orçamento. Também foi Secretário do Tesouro Nacional, Presidente do IPEA, Presidente do Banco do Brasil e do BNDES, Secretário do Planejamento e Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.
3. Armínio Fraga – Economista, ex-presidente do Banco Central do Brasil. Aod Cunha – Economista, ex secretário da Fazenda, professor do curso de pós graduação em finanças da PUC/RS.
4. Bento Antunes de Andrade Maia – Economista e pesquisador do CCIF. Possui doutorado na UNICAMP, mestrado na UFRJ. Bráulio Borges – Graduado e mestre em teoria econômica pela FEA USP, é economista sênior da LCA desde 2004 e pesquisador associado do FGV IBRE.
5. Breno Ferreira Martins Vasconcelos – Advogado. Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV-SP e do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper.
6. Bruno Carazza – Professor e analista político e econômico.
7. Carlos Eduardo Navarro – Advogado e mestre em Direito. Professor de Direito Tributário da FGV Direito SP e IBDT. Pesquisador do NEF/FGV. Ex-juiz do TIT/SP.
8. Carlos Eduardo Xavier – Presidente do COMSEFAZ, Secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual do RN, Mestre em Engenharia da Produção pela UFRN.
9. Celso Rocha de Barros – Doutor em sociologia pela Universidade de Oxford e colunista da Folha de São Paulo.
10. Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt – Ex-Secretária da Economia de Goiás (fazenda, planejamento e orçamento) e Vice-Presidente do Comsefaz (Conselho dos Secretários de Fazenda) em 2023.
11. Edmar Bacha – Economista. Parte da equipe econômica que projetou e implementou o Plano Real, foi presidente do BNDES e é sócio-fundador e diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Graças (IEPE/CdG).
12. Edson Domingues – Professor Titular do Departamento de Ciências Econômicas da UFMG. Coordenador do Núcleo de Estudos em Economia Ambiental e Aplicada (NEMEA).
13. Eduardo Fleury – advogado e economista, consultor do Banco Mundial (World Bank Group).
14. Ernesto Lozardo – Professor de economia da EAESP-FGV e ex-presidente do IPEA.
15. Eurico de Santi – Professor e coordenador do NEF da FGV Direito SP e Diretor do CCiF.
16. Fabio Barbosa – Administrador e Executivo.
17. Fabio Giambiagi – Economista, com graduação e mestrado pela UFRJ. Funcionário do BNDES desde 1984. Ex-membro do staff do BID e ex-assessor do Ministério de Planejamento. Foi Superintendente de Planejamento do BNDES.
18. Fernanda de Negri – Diretora e pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), doutora em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), com pós-doutorado no Massachusetts Institute of Technology (MIT).
19. Fersen Lambranho – Engenheiro, Chairman da GP Investments.
20. Germano Rigotto – Ex-Governador do Rio Grande do Sul e Presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários.
21. Guido Mantega – Ex-Ministro do Planejamento, ex-Presidente do BNDES, e ex-ministro da Fazenda e pesquisador da FGV-SP.
22. Glauco Arbix – Professor titular da USP, pesquisador do Observatório da Inovação do Instituto de Estudos Avançados e do Center for Artificial Intelligence-USP-Fapesp-IBM.
23. Guilherme Cezar Coelho – Fundador da Samambaia.org e Instituto República.org.
24. Helcio Tokeshi – Ex-Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.
25. Isaías Coelho – Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP.
26. João Amoêdo – Engenheiro e administrador.
27. João Fernando de Oliveira – Vice-Presidente da Academia Brasileira de Ciências e Professor Titular da Escola de Engenharia de São Carlos-USP. Ex-Diretor Presidente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo, co-fundador e primeiro Presidente da EMBRAPII.
28. José Alfredo Graça Lima – Embaixador.
29. Jorge Gerdau – Empresário e presidente do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo.
30. José Roberto Mendonça de Barros – Economista, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, e ex-secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior da Presidência da República.
31. Larissa Luzia Longo – Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper.
32. Laura Carvalho – Economista, professora do Departamento de Economia da FEA-USP e diretora global de equidade da Open Society Foundations.
33. Leonel Pessoa – Doutor em Direito pela USP e professor da FGV Direito SP.
34. Maílson da Nóbrega – Economista, ex-ministro da Fazenda no período 1988-1990. É colunista da revista Veja e mantém um blog na Veja online.
35. Manoel Pires – Economista, professor da FGV e da UnB e coordenador do Observatório de Política Fiscal da FGV/IBRE. Foi Secretário de Política Econômica do MF e Chefe da Assessoria Econômica do MPOG.
36. Márcio G. P. Garcia – Economista, professor da PUC-Rio.
37. Marco Aurelio Cardoso – Economista do BNDES, Mestre pela UFRJ, ex-Secretário de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (2019-2022) e ex-Secretário de Fazenda do Município do Rio de Janeiro (2012-2016).
38. Marco Bonomo – Professor do Insper. PhD em Economia pela Princeton University.
39. Marcos Mendes – Doutor em economia e pesquisador Associado do Insper.
40. Maria Carolina Gontijo – Advogada tributária, professora e dona do perfil Duquesa de Tax nas redes sociais.
41. Maria Cristina Pinotti – Economista, sócia da A.C. Pastore & Associados. Trabalhou nos departamentos econômicos do BIB-Unibanco, Divesp e MB Associados.
42. Mayara Felix – Pesquisadora de pós-doutorado em Yale Cowles. Professor Assistente de Economia e Assuntos Globais na Universidade de Yale.
43. Marta Arretche – Cientista política, professora titular do Departamento de Ciência Política da USP.
44. Melina Rocha – Consultora Internacional e Diretora de Cursos da York University – Canadá. Doutorado pela Université de la Sorbonne Nouvelle – Paris 3.
45. Nelson Machado – Diretor do Centro de Cidadania Fiscal. Ex-ministro da Previdência social.
46. Octavio de Barros – Economista, vice-presidente da CCBF-Câmara de Comércio França Brasil e membro do conselho de empresas e instituições.
47. Otaviano Canuto – Ex-Vice-presidente e diretor executivo no Banco Mundial, diretor executivo no FMI e vice-presidente no BID. Pablo Moreira – auditor-Fiscal da Receita Federal, Membro da Equipe Tax-Gap/RFB, ex-Gerente de Estudos (GEST2/COEST/CETAD/RFB).
48. Paulo Ribeiro – Economista, coordenador e Professor do Insper.
49. Pedro Cavalcanti Gomes Ferreira – Economista, professor da EPGE-FGV.
50. Pedro Passos – Empresário.
51. Renata dos Santos – Economista, secretária de Estado da Fazenda de Alagoas. Já atuou em cargos na Fazenda do Rio de Janeiro, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e na Eletrobras.
52. Ricardo Varsano – Consultor de política tributária, ex-Economista Sênior do FMI e ex-diretor de pesquisa do Ipea.
53. Roberto Freire – Advogado, político, constituinte na ANC – 1988 presidente do Cidadania 23 e ex-senador por Pernambuco.
54. Roberto Rocha – Ex-senador, deputado federal e estadual pelo estado do Maranhão. Foi relator da PEC 110 no Senado.
55. Rozane Siqueira – Professora titular do departamento de economia da UFPE, PhD em economia pela University College London (UCL). Foi coordenadora de estudos fiscais na SPE/MF.
56. Ruy Ribeiro – Economista e professor do Insper.
57. Samuel Pessoa – Pesquisador associado do FGV IBRE e chefe da pesquisa econômica do JBFO. Mestre em física pela USP e doutor em economia pela FEA USP. Colunista da Folha de SP.
58. Sandra Rios – Senior Fellow do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) e diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (CINDES).
59. Sergio Fausto – Diretor executivo da Fundação FHC, membro do conselho de sócios do Cebrap, assessor dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento (1996-2002).
60. Sérgio Gobetti – Pesquisador do IPEA, ex-Secretário Adjunto de Política Fiscal e Tributária da SPE/Ministério da Fazenda e Doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UNB).
61. Thomas Conti – doutor em economia, professor do Insper e do Instituto de Direito Público (IDP-SP).
62. Valdir Moysés Simão – ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e Controladoria.
63. Vanessa Rahal Canado – Doutora em direito pela PUC-SP. Ex-diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e ex-assessora especial do Ministro da Economia para assuntos relacionados à reforma tributária.
64. Vitor Pereira – professor do MPAM/Enap, doutor em economia pela PUC-Rio, especialista em economia da educação, consultor e ex-diretor de avaliação da SAGI-MDS.