Política

Reforma tributária: Relator apresenta mudanças para proposta de regulamentação

10 jul 2024, 16:02 - atualizado em 10 jul 2024, 16:04
Há pouco, os deputados rejeitaram, por 309 votos a 139, um requerimento do PL para adiamento da discussão. (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da proposta que regulamenta a reforma tributária, apresentou em Plenário um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo.

O projeto define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), todos criados pela reforma. O substitutivo apresentado corresponde, na maior parte, à versão elaborada pelo grupo de trabalho da Câmara que analisou o tema.

Duas das mudanças no substitutivo envolvem o cashback, mecanismo criado para a devolução de parte dos impostos para as famílias de baixa renda. No cálculo, agora deverão ser consideradas as compras nos CPFs dos membros de uma família, e não apenas do representante, como sugeriu inicialmente o Poder Executivo. Além disso, o cashback aumentará para 100% a devolução da CBS, a ser recolhida em âmbito federal, nas contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.

A versão original da proposta previa a devolução de 50%. Segundo o relator, o substitutivo envolve ajustes técnicos na versão enviada pelo Poder Executivo. Entre os ajustes de mérito, houve ainda uma “limpeza” no PLP 68/24, eliminando, sempre que possível, obrigações acessórias e termos dúbios, segundo ele.

Há pouco, os deputados rejeitaram, por 309 votos a 139, um requerimento do PL para adiamento da discussão. Em seguida, começaram os debates em Plenário.

Editor
Jornalista formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com MBA em finanças pela Estácio. Colaborou com revista Veja, Estadão, entre outros.
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