Regulamentação de moedas virtuais será discutida amanhã na Câmara

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A comissão especial que analisa a regulamentação, pelo Banco Central, das negociações com moedas virtuais e programas de milhagem de companhias aéreas (PL 2303/15) promove nova audiência nesta quarta-feira (27).

O debate foi solicitado pelos deputados Alexandre Valle (PR-RJ), presidente da comissão, e Aureo (SD-RJ), autor do projeto. Os parlamentares destacam que as moedas virtuais são reconhecidas como nova forma de se fazer negócios, mas não têm relação direta com qualquer autoridade central, e por isso a comissão espera ouvir o maior número de envolvidos nesse tema.

“A discussão deve ir além da questão bancária. Há riscos envolvidos, especialmente pela novidade, complexidade e desconhecimento sobre o tema pelo público em geral, o que gera consideráveis incertezas quanto ao uso e os impactos que essas moedas podem ter no sistema financeiro e no mercado de capitais brasileiro”, disse Valle.

Foram convidados para o debate:
– o doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), com 20 anos de experiência em Direito Bancário, Mercado de Capitais e Indústria de Fundos, Erik Oioli; 
– o doutor em Direito pela USP e autor do livro “Crimes Informáticos e suas Vítimas”, Spencer Toth Sydow; 
– um representante do BitcoinToYou; 
– um representante do Mercado Bitcoin; e 
– um representante do Instituto Brasileiro do Consumidor (Idec).