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Relator da comissão externa sobre derramamento de óleo denuncia à ONU demora nas ações do governo

03/12/2019 - 15:14
João Daniel
João Daniel: “Não há destinação correta do óleo recolhido e nenhuma preocupação com isso por parte do governo federal” (Imagem: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Relator da Comissão Externa do Derramamento de Óleo no Nordeste, o deputado João Daniel (PT-SE) aponta demora nas ações do governo federal em relação à tragédia ambiental que, segundo ele, já atingiu 126 municípios de 11 estados brasileiros.

“A nossa conclusão até aqui é que o governo federal em nenhum momento atuou sobre o caso sem que houvesse denúncia e cobrança da Câmara, do Senado e em especial das comunidades atingidas”, afirmou João Daniel. “Inicialmente o ministro do Meio Ambiente foi até a região, e nenhuma providência foi tomada”, complementou.

Segundo o deputado, apenas após cobrança da Câmara e do Senado, o governo baixou medida provisória (MP 908/19) prevendo o pagamento de dois salários mínimos para pescadores da região. “A MP saiu 120 dias depois do derramamento de óleo, na última sexta-feira”, disse. “Não sabemos quando vai sair o pagamento”, alertou.

“Não há destinação correta do óleo recolhido e nenhuma preocupação com isso por parte do governo federal até o momento. Temos o registro de contaminação de pessoas em vários estados”, acrescentou João Daniel.

Relator da ONU

As declarações foram dadas em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (3), sobre o impacto dos resíduos tóxicos na saúde das populações mais pobres. Esteve presente o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as implicações da gestão e eliminação ambientalmente racional de substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak.

O deputado Helder Salomão (PT-ES), que pediu o debate, ressaltou que essa é primeira agenda do relator da ONU no Brasil, que estará no País até 13 de dezembro. Tuncak apontou regressão das políticas de proteção ambiental em todo o mundo, gerando impacto especialmente sobre populações vulneráveis. Para ele, é um mito que “a desregulação é boa para os negócios”. Ele disse que o estrago econômico causado pela toxicidade do planeta é “uma verdade que virá à tona”.

Colapso das comunidades

Maria Eliane Pereira, do Movimento dos Pescadores Artesanais, denunciou o “colapso total das comunidades” no Nordeste, já que os pescadores não conseguem vender o produto pescado. Ela disse que o governo não dá resposta digna à situação e que o pagamento de dois salários mínimos não é o suficiente. “Nós estamos comendo o peixe e o marisco do jeito que está lá”, alertou. “O governo está aí de braços atados, porque na mesa dele tem alimento, mas na nossa está faltando.”

Baskut Tuncak
Baskut Tuncak: o estrago econômico causado pela toxicidade do planeta é uma verdade que virá à tona (Imagem: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Jorge Machado confirmou que o grupo mais atingido pelo derramamento de óleo no Brasil é o das populações pescadora e marisqueira. Segundo ele, o acidente gerou não apenas insegurança alimentar nessas populações como afetou a saúde mental delas. Ele apontou ausência de investigação sobre os impactos sobre a saúde dessas populações.

Criminalização de ONGs

Paula Nunes, da Conectas Direitos Humanos, pediu que a visita do relator da ONU abranja as comunidades afetadas por tragédias ambientais no Brasil.

Já o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Pinho, denunciou que tem havido criminalização por parte do governo de entidades de proteção ambiental e de direitos humanos.

“O ministro do Meio Ambiente quis criminalizar instituições da sociedade civil pelo derramamento do óleo e pelas queimadas na floresta amazônica, inclusive com prisões de pessoas sem necessidade ou comprovação”, denunciou, citando a prisão de brigadistas em Alter do Chão (PA) na semana passada.

Floresta Amazônia Meio Ambiente
O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Pinho, denunciou que tem havido criminalização por parte do governo de entidades de proteção ambiental (Imagem: REUTERS/Ricardo Moraes)

Ele apontou aniquilamento de espaços de participação social e de controle social pela sociedade brasileira. “No início do ano, foi diminuída em 76% a participação de membros da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente”, citou. “Precisamos que os sistemas internacionais quadripliquem sua atuação no Brasil”, completou.

Rompimento de barragens

Na audiência, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, alertou que, até agora, não houve responsabilização no plano cível ou criminal nos casos do rompimento das barragens nas cidades mineiras de Mariana, em 2015, e Brumadinho, neste ano. E apontou ainda a falta de fiscalização sobre as empresas de mineração no Brasil.

Já o representante do Movimento dos Atingidos por Barragens Heider José Boza alertou que os municípios de Mariana e Barra Longa foram classificados como locais de “perigo urgente para a saúde pública” por estudo realizado pela empresas Ambios Engenharia. Segundo o estudo, a poeira das casas dos municípios de Mariana e Barra Longa está contaminada com metais pesados, assim como o solo superficial dessas localidades, existindo perigo para a saúde das populações.

Conforme Heider, a Ambios foi contratada pela Fundação Renova, constituída pela mineradora Samarco para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Mariana. Mas, conforme Heider, depois os resultados do estudo teriam sido escondidos pela fundação.

Última atualização por Bruno Andrade - 03/12/2019 - 15:14

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