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Relator da PEC dos Benefícios não altera texto e quer votação ainda nesta 3ª-feira na comissão

05/07/2022 - 18:09
Danilo Forte
Forte adiciona ao estado de emergência o componente da “comoção social” como argumento para a concessão dos benefícios (Imagem: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

O relator da PEC dos Benefícios na Câmara, chamada de PEC “Kamikaze” por críticos, deputado Danilo Forte (União-CE), abriu mão das mudanças que pretendia promover no texto e confirmou que irá manter o conteúdo já aprovado pelo Senado, alimentando a expectativa de votar a proposta ainda nesta terça-feira em comissão especial da Câmara.

O deputado deve apresentar, ainda nesta terça, seu parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na comissão especial que analisa seu mérito. Segundo ele, se não houver resistência, há possibilidade de ela já ser votada pelo colegiado logo após a leitura do relatório.

“Hoje à noite a gente retoma (a reunião da comissão especial) depois da sessão do Congresso para a leitura dos relatórios das duas PECs já apensadas… e iniciaremos a votação na comissão especial, caso não haja obstrução ou qualquer outra manobra que vise postergar essa votação”, disse o relator a jornalistas, referindo-se à PEC dos Benefícios e à proposta dos Biocumbustíveis, à qual ela foi anexada na intenção de acelerar a tramitação.

A expectativa do deputado, no entanto, pode ser frustrada. É de praxe, por exemplo, pedir vistas de um relatório assim que é apresentado. Previsto no regimento, o costumeiro prazo dado a parlamentares para tomarem conhecimento do texto recém-lido automaticamente adia a votação.

A PEC estabelece um estado de emergência para justificar a criação de novos benefícios em 2022 diante da alta dos combustíveis, o que, para críticos, trata-se de uma estratégia para burlar o teto de gastos e a lei eleitoral, além de ser uma manobra eleitoreira.

A PEC também amplia o Auxílio Brasil, o Auxílio Gás e prevê benefício a taxistas, além de suplementar orçamento para programa alimentar.

Até mesmo Forte reconheceu a existência de questionamentos jurídicos em torno do estado de emergência, e até a véspera, estudava a possibilidade de retirar a previsão de reconhecimento do estado de emergência e buscava alternativas na própria lei do teto de gastos para a concessão de novos benefícios.

O deputado chegou a levantar a possibilidade de adicionar ao estado de emergência o componente da “comoção social” como argumento para a concessão dos benefícios.

“Mas na própria PEC, como foi aprovado no Senado, vem uma tipificação também do que é estado de emergência. Porque na lei eleitoral, é imposto que precisa, para fazer qualquer transferência dos recursos no período do ano eleitoral, (que) haja o atendimento a esse estado de emergência”, disse o relator, explicando que a Constituição já tipifica o estado de calamidade, de comoção social e de defesa, mas não trazia a de emergência.

“Como não estava tipificado na Constituição, e agora veio a tipificação do Senado, nós superamos a questão jurídica que estava ali colocada.”

Além de avaliar a retirada do estado de emergência do texto, Forte também trabalhava com a ideia de incluir motoristas de aplicativos e de transporte escolar privado dentre os beneficiários de novos auxílios. Ambas as teses foram abandonas, informou o próprio deputado.

O texto já aprovado pelo Senado reajusta o Auxílio Brasil em 200 reais, além do aumentar o Auxílio Gás para o valor de 1 botijão de gás por bimestre, e não mais meio botijão. Também prevê auxílio a transportadores autônomos de carga (TAC) de 1.000 reais por mês, além de auxílio a taxistas, a ser regulamentado pelo Poder Executivo, até o limite de 2 bilhões de reais, e crédito de suplementação orçamentária de 500 milhões de reais ao Programa Alimenta Brasil.

Aprovada por vasta maioria no Senado, dado o peso político de se votar contra uma proposta que concede ajuda em um momento de alta de preços, a PEC deve manter essa tendência na Câmara.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto deverá passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara e obter o apoio de três quintos da Casa, equivalente a 308 votos.

Caso seja alterada, a proposta precisa voltar ao Senado. Por isso mesmo, o governo trabalhou junto ao relator para que não modificasse o conteúdo já aprovado pelos senadores.

(Atualizada às 19:24)

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Última atualização por Rafael Borges - 05/07/2022 - 19:24

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