Relator destaca que regras sobre supersalários se aplicarão a todos os servidores públicos
Deputados celebraram a aprovação da proposta que acaba com o pagamento de supersalários no serviço público (PL 6726/16). Aprovado no Plenário da Câmara, o texto tem como objetivo impor o respeito ao teto constitucional.
A proposta teve a unanimidade entre os partidos. O relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), disse que há negociações para que as alterações feitas pela Câmara sejam aprovadas no Senado. “Vamos aguardar que o Senado Federal possa, conforme já combinamos com a relatora, senadora Kátia Abreu, ratificá-lo e escrever esse novo momento para o Brasil”, disse.
O teto constitucional, segundo ele, carece de regulamentação há muitos anos. “A partir de agora, este projeto regulamenta para todo o serviço público brasileiro, para todos os entes federados, para todos os poderes constituídos, a começar do presidente da República. Estão aqui elencados, um a um, até a figura do servidor público que receba o menor salário. Todos eles estão neste projeto”, afirmou Rubens Bueno.
As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirmou que a votação é um marco desta legislatura. “Esse exagero dos supersalários, salários extras, indenizações extras, acima de R$ 40 mil, é inexplicável, injustificável. Nós vamos regrar, regular, para que ninguém extrapole no serviço público, recebendo esses valores altíssimos”, declarou.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) destacou que é autora de propostas aprovadas apensadas. “Para mim, é um dia de muita alegria por estar aprovando dois projetos da nossa autoria, junto com a bancada do Cidadania”, disse.
Improbidade administrativa
O deputado Marcelo Moraes (PTB-RS) destacou que a proposta torna improbidade administrativa pagar salário acima do teto no País, ponto sugerido por ele e incorporado ao texto final.
Já o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) afirmou que o respeito ao teto constitucional é uma demanda da população. “Esta Casa demonstra que estamos perto da população e sensíveis à realidade do Brasil. Nós estamos tratando de uma pandemia, nós estamos tratando de dificuldades financeiras. Não há nexo em estarmos ainda debatendo os supersalários”, afirmou.