Renda fixa: Títulos isentos prejudicam funcionamento dos mercados, diz secretário da Fazenda

(Imagem: Canva / Montagem: Giovanna Figueredo)

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O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, defendeu nesta terça-feira (9) ajustes na tributação dos investimentos financeiros, afirmando que o modelo com isenção de alguns títulos, além de afetar a arrecadação, prejudica o funcionamento dos mercados.

“Temos um sistema tributário muito complicado e muito assimétrico e isso prejudica o funcionamento dos mercados”, afirmou durante evento da B3 em São Paulo voltado para investidores estrangeiros, quando comentava sobre os desafios do mercado de capitais.

Pinto chamou a atenção para os títulos isentos de imposto de renda, afirmando que o governo federal deixa de arrecadar cerca de R$ 40 bilhões em impostos.

Mas destacou que esse não é o principal problema, mas sim o efeito no acesso ao mercado de crédito por outras empresas que não podem ter esse benefício.

“O que está acontecendo é que as taxas de juros de longo prazo estão subindo por causa da demanda que está sendo desviada para esses títulos. As outras empresas, que não podem emitir títulos isentos, em todos os outros setores, acabam pagando mais em termos de juros como resultado dessas isenções”, afirmou.

“Precisamos corrigir isso porque está prejudicando o funcionamento do nosso mercado de capitais.”

De acordo com o secretário, o Brasil tem R$ 2 trilhões aplicados nesses títulos isentos, enquanto a dívida total do governo federal é um pouco inferior a R$ 8 trilhões.

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“Cerca de 1/4 do valor total da dívida do governo federal corresponde a esses títulos isentos. É muito. E qual é o resultado disso? Não existe almoço grátis. Alguém está pagando por isso.”

Ele citou a medida provisória editada pelo governo que tratou da tributação dos investimentos, com a uniformização da taxação dos ganhos de capital a partir de uma alíquota única para todos os investimentos financeiros.

“Se o projeto for aprovado, teremos apenas uma alíquota. Hoje temos várias que variam. Teremos apenas uma alíquota de 17,5% para o imposto de renda sobre todos os investimentos financeiros”, afirmou, destacando que isso tornará muito mais fácil para os investidores navegarem no ambiente tributário no Brasil.

Pinto também disse que o projeto abre espaço para medidas como permitir que os investidores compensem ganhos e perdas e sejam tributados apenas sobre os ganhos reais que tiverem durante o ano, “o que é muito mais eficiente”.

“O principal resultado é que vamos eliminar todas essas distorções no funcionamento do mercado. Nossa visão é que não cabe ao governo decidir onde os investidores devem aplicar seu dinheiro. Devemos ter um sistema tributário simples, neutro, e os investidores devem decidir onde querem investir com base nos méritos de cada título que desejam comprar.”

O secretário também ressaltou que o projeto mantém as isenções para investimentos estrangeiros em títulos públicos e em bolsa de valores, tanto em ações quanto em derivativos.

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Em meados de junho, após alguns ajustes, o governo editou uma medida provisória, estabelecendo, entre outras mudanças, que os ganhos de capital com títulos incentivados passarão a ser taxados em 5%. A MP ainda requer aprovação do Congresso.

Entre os papéis que hoje contam com o benefício da isenção estão Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas.

A alíquota de 5% será aplicada sobre os títulos emitidos e integralizados a partir de 1º de janeiro de 2026. As emissões até 31 de dezembro deste ano seguem isentas.