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Reorganização em subsidiárias da Eletrobras não exige aval do Cade, diz órgão

29 out 2019, 10:13 - atualizado em 29 out 2019, 10:15
Cade
Cade decidiu pelo “não conhecimento” do negócio, uma vez que ele envolveu apenas o Grupo Eletrobras, sem alteração de controle (Imagem: Reuters/Adriano Machado)

Uma reorganização societária de subsidiárias da Eletrobras (ELET3;ELET6pela qual a empresa de geração térmica CGTEE irá incorporar a Eletrosul não exige parecer do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), segundo despacho do órgão antitruste no Diário Oficial da União desta terça-feira.

Após a incorporação, a CGTEE passará a se chamar Eletrobras CGT Eletrosul, enquanto a Eletrosul, subsidiária da elétrica na região Sul do pais, será extinta, apontou o Cade em uma análise preliminar da transação.

A operação envolve ainda a capitalização de dívidas e adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC) da Eletrosul pela CGTE.

O Cade decidiu pelo “não conhecimento” do negócio, uma vez que ele envolveu apenas o Grupo Eletrobras, sem alteração de controle.

A transferência de ativos da Eletrosul da CGTEE recebeu aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no final de agosto, quando o regulador apontou que o processo poderia levar até 120 dias.

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