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Restituição do Imposto de Renda: quem consegue e como receber?

27/04/2021 - 10:39
Imagem: stevepb/Pixabay

A data limite da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2021 é 31 de maio. Entre os meses de maio e setembro do mesmo ano, a Receita Federal começa a pagar a restituição do Imposto de Renda aos contribuintes que têm direito. 

Mas afinal, o que é a Restituição do Imposto de Renda? Trata-se de um valor do imposto devolvido ao contribuinte. Na hora da declaração, se for comprovado que uma pessoa foi cobrada além do que deveria no último ano tributável, a Receita Federal devolve a diferença por meio da restituição do IR.

Quem tem direito à restituição do imposto de renda?

O direito à restituição do Imposto de Renda varia em cada caso, tem direito quem comprova que os impostos retidos na fonte foram acima do valor devido à Receita Federal.

Além da retenção de imposto sobre rendas que não atingiram a faixa anual de tributação, outros casos podem gerar o pagamento da restituição. Se, ao fazer a declaração, o contribuinte informa gastos dedutíveis, como despesas com educação, saúde, pensão alimentícia e dependentes, a  Receita Federal analisa a situação do declarante, e quando o valor é considerado saldo a restituir, o declarante também tem direito a restituição do IR. 

Usualmente, os contribuintes que têm o Imposto de Renda Retido na Fonte, têm direito à restituição caso haja alguma quantia alta a ser deduzida na declaração.

Apesar das Declarações de Investimentos no Imposto de Renda não serem dedutíveis, ainda assim, quem investe, ao declarar os investimentos, ainda pode ser restituído.

Quando começa a restituição do imposto de renda?

O pagamento das restituições acontece entre maio e setembro do mesmo ano da declaração. As restituições são priorizadas pela data de entrega da declaração do Imposto de Renda. 

O Ministério da Economia afirma que quanto antes for feita a declaração de IR, mais cedo o cidadão recebe o dinheiro de imposto a restituir, salvo exceções relativas a prioridades previstas em lei. 

As pessoas com prioridade legal são: contribuintes com 60 anos ou mais, com prioridade especial aos maiores de 80 anos; portadores de deficiência física ou doenças graves e contribuintes os quais o magistério é a maior fonte de renda.

Confira o calendário da restituição do imposto de renda de 2021:

  • 1º lote: 31 de maio de 2021
  • 2º lote: 30 de junho de 2021
  • 3º lote: 30 de julho de 2021
  • 4º lote: 31 de agosto de 2021
  • 5º lote: 30 de setembro de 2021

Para o contribuinte que faz parte da parcela de pessoas que têm direito à restituição, vale a pena enviar os dados logo no começo da declaração.

Como recebo minha restituição do IR?

A restituição do IR é enviada para os dados bancários informados pelo declarante. Ao instalar o App Pessoa Física no celular, o contribuinte recebe um aviso do pagamento da restituição.

Caso a conta bancária informada tenha alguma inconsistência, o dinheiro volta para a Receita Federal e uma nova conta corrente precisa ser informada para o pagamento da restituição.

Quando este erro acontece, o contribuinte precisa informar novos dados, dentro do período de um ano, para receber a restituição, corrigida com a Taxa Selic. Caso perca o prazo, o declarante também perde o direito de receber o valor.

Atente-se ao fazer a declaração do IR, a Receita Federal avisa que os valores das restituições só são pagos nos lotes tradicionais se as declarações estiverem corretas. Quando isso não acontece, o erro é retido em malha fina e a declaração só é liberada depois da correção.

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Última atualização por Money Times - 16/09/2021 - 18:23