Rio autua postos de combustível que não repassaram ICMS menor

Quase metade dos postos fiscalizados pelo governo do Rio de Janeiro ainda não repassou a redução do ICMS incidente sobre os combustíveis e foi autuada pelos órgãos de fiscalização do Estado, disse nesta segunda-feira o governador, Cláudio Castro.

As verificações sobre a aplicação do tributo, reduzido desde a última sexta-feira para 18% na gasolina e etanol, começaram pela manhã em todo o Estado e contaram com a participação de secretarias, órgãos da área da segurança e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Até o início da noite, aproximadamente 100 postos foram fiscalizados e 45 foram autuados por não reduzirem o preço por litro da gasolina e do etanol, e por outras irregularidades, de acordo com o governo fluminense.

Os estabelecimentos autuados têm 15 dias para recorrer.

Alguns postos, segundo o governador, começaram a reduzir os preços logo após as multas, que podem variar de 818 reais a cerca de 12 milhões de reais. As multas aplicadas somam, até o momento, 500 mil reais.

“Foram autuações por preços sem redução, redução parcial de preço e troca de preço com a chegada dos fiscais”, disse ele a jornalistas.

Castro negou que a punição aos postos seja uma infração à liberdade de preços e disse que a medida foi bem estudada antes de ser aplicada. Não ficou clara qual foi a base legal utilizada pelo Estado para a aplicação de multas aos postos.

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“Não reduzir (o preço após a queda do imposto) é vantagem indevida”, acrescentou.

“A decisão tem princípios jurídicos… nós consideramos, sim, forma de apropriação indébita se não baixar. A tese pode ser debatida até no Judiciário, mas estamos bem amparados e nada foi feito de orelhada.”

A estimativa do Estado é que, com a redução do ICMS sobre a gasolina (34%) e o etanol (32%) para 18%, os preços possam ter quedas respectivas de 1,19 reais e 0,79 real nas bombas.

O governador do Rio de Janeiro ainda ameaçou aumentar impostos estaduais ou criar um novo tributo para a Petrobras caso a estatal federal aumente novamente os preços dos combustíveis.

Castro citou a possibilidade de “mexer na parte estadual do repetro” se houver novos reajustes, em referência ao regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens que se destina às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural.

Em linha com as críticas do presidente Jair Bolsonaro, Castro, que também é do PL, citou os lucros recordes da estatal no primeiro trimestre deste ano, que superaram 44,5 bilhões de reais, contra 1,16 bilhão em igual período de 2021.

“Já que lucram tanto, por que não dividir o lucro com o Estado… se é para acionista ganhar, que ajude a população do Rio”, disse ele.

“Se (a Petrobras) aumentar (preços) pode dividir com a gente e ajudar a saúde, educação. A gente agradece”, finalizou.

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