Secretaria de Aquicultura e Pesca cancela licenças de 4.280 pescadores
A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura informou a suspensão de 1.028 e o cancelamento de 4.280 Licenças de Pescadores Profissionais Artesanais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
A medida foi tomada após uma análise “sobre possíveis inserções e reinserções de licenças de pescadores profissionais no sistema, além de indícios de fraudes e irregularidades”.
Segundo a SAP, a ação visa inibir os prejuízos que esses registros possivelmente irregulares podem gerar, especialmente em relação ao recebimento indevido de benefícios voltados à categoria.
Os pescadores profissionais artesanais terão 60 dias corridos para apresentar recurso administrativo contra a decisão.
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