Secretário da Receita defende passos graduais para reforma na tributação sobre o consumo

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O secretário especial da Receita Federa, José Tostes, defendeu nesta sexta-feira a adoção de passos graduais para a reforma na tributação sobre o consumo, citando a proposta do Executivo de unir PIS e Cofins num único tributo federal, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e modificações que estão sendo pensadas para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“Graduação passa primeiro pela criação da CBS e essas alterações iniciais que pretendemos fazer no IPI, migrando no futuro para IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual”, disse ele, em referência a um modelo que posteriormente também abarcaria tributos de competência estadual e municipal.

Em audiência no Senado sobre a reforma da tributação sobre o consumo –que está estacionada no Congresso após o envio da proposta do Executivo no ano passado–, Tostes pontuou que as mudanças no IPI buscariam equalizar e padronizar alíquotas, criando alíquotas diferenciadas apenas para alguns produtos e alíquota modal para todos os demais. Numa segunda etapa o IPI seria extinto, com criação de um imposto seletivo.

Após a participação inicial de Tostes, o relator da PEC 110, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), criticou o fato de o secretário falar sobre a proposta da CBS, que está na Câmara.

“É demonstração que desistiram da reforma ampla”, disse ele. “Estamos aqui tentando levá-la diante.”

Rocha afirmou que irá apresentar na próxima semana seu parecer sobre a PEC, que abarca também a unificação de tributos de Estados e municípios numa reformulação mais ampla. Na Câmara há dificuldade para votar tanto o projeto de criação da CBS quanto a reforma tributária sobre o Imposto de Renda, completou ele.