Sem punição à vista, Bolsonaro mantém caminho livre para atacar sistema eleitoral
Apesar dos pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos ataques ao sistema eleitoral, o pré-candidato à reeleição deve continuar com caminho livre para manter os questionamentos já refutados e sem provas às urnas eletrônicas e ao processo de apuração, uma vez que as vias para uma ação legal são restritas e quem deveria liderá-las está virtualmente alinhado ao chefe do Executivo.
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) –que chefiam as instituições que poderiam levar adiante investigações contra Bolsonaro–, se mantiveram em silêncio desde que o presidente reuniu embaixadores na segunda-feira para repetir os ataques infundados contra o processo eleitoral, apesar das cobranças sobre as duas instituições por alguma ação.
No Supremo Tribunal Federal (STF), ministros avaliam reservadamente que o presidente deve contestar o resultado eleitoral, mas nem mesmo na mais alta corte se vislumbra, no momento, que a ofensiva de Bolsonaro possa ter como desdobramento, no futuro, a cassação do registro da candidatura, que deve ser oficializada no domingo.
O Supremo considera difícil qualquer ação contundente contra o presidente, seja na esfera criminal ou na eleitoral, sem uma atuação de Aras, contou à Reuters uma fonte próxima à cúpula da corte.
A análise sobre os efeitos de uma eventual punição é também política: “porque ele (Bolsonaro) teria muito a ganhar” com uma eventual ação nesse sentido, disse a mesma fonte.
Augusto Aras, reconduzido por Bolsonaro ao posto máximo do Ministério Público até setembro de 2023, está de férias, mas reconheceu, de acordo com uma fonte próxima a ele, que a situação criada pelo presidente na segunda-feira é “incômoda para todo mundo”.
No entanto, mesmo diante das manifestações de um grupo de procuradores da República que pediram oficialmente à PGR a abertura de uma investigação contra Bolsonaro, Aras “não considera que está isolado” por não agir, avaliou o mesmo interlocutor do PGR.
Para Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV), no exterior tampouco se espera alguma contenção do chefe do Executivo durante a campanha, de acordo com observadores internacionais com quem tem conversado.
“Não me parece haver uma expectativa de nenhum cenário em que o TSE cassaria a candidatura de Bolsonaro, porque há a percepção de que ele conseguiu contaminar parcialmente o sistema. Em uma democracia saudável, pode ser que o TSE dissesse: ‘olha, isso é inaceitável’, mas é um acúmulo de absurdos e o sistema não consegue agir mais”, afirmou.
Fator Lira
Sem movimento da PGR, o outro caminho legal para uma ação contra Bolsonaro seria pela Câmara dos Deputados, onde o presidente da Casa tem o poder de decidir sobre dar andamento ou não a pedidos de impeachment do presidente da República.
Arthur Lira, no entanto, é aliado próximo de Bolsonaro e tem travado diversos pedidos de impedimento contra o chefe do Executivo apresentados ao longo de seu mandato. Uma vez que não agiu até agora, qualquer processo de impeachment seria inviável agora que o país está a menos de três meses das eleições.
Enquanto o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), emitiu nota rebatendo os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral diante dos embaixadores, Lira, por sua vez, se manteve em silêncio desde então.
Um ministro do STF disse à Reuters, sob anonimato, que um movimento importante para dissuadir as ameaças feitas por Bolsonaro seria que a base de apoio do presidente no Congresso, inclusive Lira, passassem a agir de uma forma mais incisiva em defesa do atual sistema de votação.
Para o professor Carlos Melo, do Insper, “Bolsonaro, de uma forma ou de outra, conseguiu se proteger nesses dois flancos (PGR e Câmara) por onde a lei diz que se pode agir”.
“Em uma situação como essa, séria, grave, sob vários aspectos, o PGR volta correndo das férias, se pronuncia de alguma forma. Mas ele não fez nada. O país parece estar travado em torno dessas duas instituições”, argumentou.
Melo lembrou que Bolsonaro escolheu Aras como PGR rompendo a tradição de respeito à lista tríplice eleita pelos próprios procuradores. Para o professor, o TSE pode considerar uma eventual ação contra a candidatura de Bolsonaro devido aos ataques mais perto das eleições, em caso de apoio maior da sociedade e até mesmo dependendo de apoio externo.
“O TSE está entendendo que virá um conflito mais à frente, e talvez não queira antecipar esse conflito, pensando em um momento em que ele se sinta politicamente mais protegido, por exemplo, com o apoio da opinião publica internacional. Isso pode atingir o produto brasileiro, os exportadores podem ser prejudicados com isso, ou seja, aumenta o poder de pressão.”
Para Stuenkel, da FGV, no entanto, apesar de a fala aos embaixadores ter consolidado a visão externa de que o processo eleitoral brasileiro não será “normal”, não se espera uma conduta mais contundente de EUA ou União Europeia. “Ninguém tem ânimo de isolar o Brasil hoje. Tem a Guerra da Ucrânia… Americanos e europeus não querem isolar uma economia como a brasileira.”
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