Sem sonegação de impostos, existiria crise na Previdência?

Por Gustavo Santos Ferreira, editor de conteúdo do PQ?

Um dos mais frequentes argumentos contrários à reforma da Previdência alerta para a dívida de empresas com o governo. Ao recuperar a grana da sonegação, seria possível tapar o buraco deixado nas contas públicas, ano após ano, com aposentadorias e pensões. Estaria, assim, desbaratada uma enorme farsa chamada déficit da Previdência, uma conspiração sem precedentes orquestrada por rentistas e corruptos tão malvados e ardilosos quanto vilões de gibi.

Vamos aos fatos?

As dívidas de empresas brasileiras com o INSS alcançam hoje 433 bilhões de reais. Desse total, 12% já estão sendo renegociados ou pagos ao governo; e outros 51% são devidos, em grande parte, por companhias já falidas – ou seja, não dá para contar com essa grana.

Beleza, aí sobram 37%. Uma bolada de 160 bilhões de reais devidos por empresas ao governo.

Isso é revoltante, dado que a crise penaliza os mais pobres?

Sim.

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Sobretudo quando a arrecadação está em queda e o dinheiro público é ainda mais escasso?

Pois é.

Deve ser cobrado pelo governo?

Óbvio.

Só que as dívidas passíveis de cobrança não tapariam nem o buraquinho do dente. A previsão de déficit (diferença negativa entre receita e despesa) da Previdência, só pra 2017, supera 180 bilhões de reais – 20 bilhões a mais que os 160 bilhões de sonegação que podem e devem ser pagos ao governo.

Mas, ok. Vamos supor que o governo recuperasse tudo o que já foi sonegado desde 1500. E que com essa grana fosse possível pagar todas as dívidas que o Brasil fez desde sempre – inclusive, a fatia usada para cobrir os déficits da Previdência. Resolveria o problema?

Mesmo que fosse tapado o rombo feito no passado, e até alguns dos próximos anos, novos déficits viriam cedo ou tarde, inevitavelmente. A crise da Previdência é um problema de fluxo. E o pagamento da dívida das empresas com o INSS é um estoque de grana mais que bem-vindo aos cofres do governo, mas seria pontual.

Os gastos com Previdência são mensais. Dependem de receitas igualmente mensais. No Brasil, o benefício recebido hoje é pago também com impostos arrecadados hoje dos trabalhadores. Logo, é preciso haver trabalhadores em número suficiente para bancar os aposentados. Atualmente, temos cerca de oito pagadores de impostos para cada aposentado. Mas temos cada vez menos filhos e vivemos mais anos. Assim sendo, daqui a duas décadas, já serão quatro pagadores de impostos para cada aposentado. E essa proporção, nos próximos anos, tende a continuar diminuindo.

Como está, a conta não fecha. E vai ficar mais difícil ainda de fechar com o passar do tempo.

Em sã consciência, ninguém quer resolver esse descasamento entre receitas e custos fazendo o brasileiro viver menos. Portanto, é preciso fazer o brasileiro se aposentar mais tarde. Em média, os brasileiros se aposentam perto dos 55 anos. Sem estipular uma idade mínima bem acima disso – como os 65 anos propostos pelo governo, que podem subir conforme a população fique ainda mais velha – os déficits da Previdência ficarão ainda maiores.

Gostemos ou não deste governo, os fatos são esses. Por isso, assim como já fazia a ex-presidente Dilma, o presidente Temer tem razão ao defender um piso para as aposentadorias.

E acabar com a sonegação de impostos – que, sim, existe e precisa ser resolvida – não solucionaria a crise da Previdência Social. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra, como se diz por aí.