Sem texto de consenso, comissão da reforma administrativa adia reunião
A comissão especial da reforma administrativa na Câmara cancelou a reunião prevista para esta terça-feira e convocou novas tentativas de votação do texto para quarta e quinta, enquanto o relator da proposta, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), trabalha na tentativa de construir um parecer com maiores chances de ser aprovado.
Maia já havia apresentado um relatório, que posteriormente foi modificado. Mas, diante de resistências ao texto, o relator acordou com membros da comissão que iria preparar um terceiro texto, no qual ainda trabalha.
Dentre os pontos que provocaram críticas estão dispositivos que tratam da contratação temporária e de cooperação com o setor privado.
“Nós consideramos que houve alguns avanços importantes, mas insuficientes. Chamo a atenção principalmente para o art. 37-A, que, na prática, vai permitir uma cooperação com o setor privado no serviço público. Isso é um incentivo ao patrimonialismo, pois as instituições privadas vão usar a estrutura do serviço público para se apropriar dos recursos públicos, sendo mais um foco de desvio de recursos públicos no Brasil“, disse o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) em reunião da comissão na semana passada.
Já o vice-líder da Minoria na Casa, José Guimarães (PT-CE), criticou as regras de contratações por um prazo limite de 10 anos.
“Contratações temporárias por 10 anos? Que PEC é essa? Ela preserva o que para a administração pública na prestação dos serviços? Não preserva nada! É a desconstrução de tudo aquilo que foi feito na Constituinte de 1988 pelos chamados Constituintes originários”, disse Guimarães.
