Semana na Câmara tem relatório de denúncia contra Temer na CCJ e votação da LDO

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil*

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A discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em torno da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer estará no centro das atenções da Câmara dos Deputados nesta semana. A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, para ter prosseguimento perante a Justiça, precisa ser admitida pelos deputados em duas etapas de votação: primeiro na CCJ, depois no plenário.

O trâmite na CCJ terá início nesta segunda-feira (10) à tarde, com a leitura do parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) pela admissibilidade ou não da denúncia. Ainda na segunda-feira, logo após a apresentação do relator, a defesa de Michel Temer deve fazer a exposição oral de seus argumentos na CCJ.

A partir de quarta-feira (12), os membros da comissão devem começar a fase de debates em torno do parecer. A expectativa é que a discussão se estenda por mais de 40 horas, já que a presidência da comissão permitiu que todos os 66 membros e seus respectivos suplentes tenham direito à fala por até 15 minutos.

Há a possibilidade de até 40 deputados não membros, 20 contrários e 20 favoráveis ao processo, se manifestam por até 10 minutos cada. A lista de inscrição para os oradores será aberta meia hora antes da sessão de quarta-feira. A presidência do colegiado já adiantou que os trabalhos da comissão não vão se estender pela madrugada.

Até o momento, ainda não foi definida data para votação do parecer pelo colegiado. Mas, de acordo como Regimento Interno da Câmara, a comissão deve encerrar a tramitação da denúncia no prazo de até cinco sessões contadas a partir da entrega da defesa escrita de Michel Temer, ocorrida em 5 de julho. Na última sexta-feira (7), os deputados governistas garantiram quórum no plenário com o objetivo de acelerar o processo, contando o prazo de uma das cinco sessões.

Em decorrência da relevância da matéria e para evitar confusão, o acesso à sala da CCJ ficará restrito aos parlamentares, servidores autorizados e imprensa credenciada. O ingresso de pessoas na Câmara portando banners, cartazes, faixas e similares ficará proibido e caberá aos agentes do Departamento de Polícia Legislativa o controle do fluxo. O mesmo procedimento foi adotado durante a análise do processo de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff.

Plenário

Para além da CCJ, no plenário da Câmara três medidas provisórias (MPs) trancam a pauta de votação. Entre elas, a MP 772/2017, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal. Está prevista também a discussão do projeto de lei que introduz no Código Penal brasileiro o crime de assédio moral no trabalho.

Também está programada para a noite de quarta-feira (12), a sessão do Congresso Nacional que deve analisar 15 vetos presidenciais, além do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. Com mais de 1500 emendas ao texto da proposta, o relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) deve ser discutido pelos deputados e senadores. De acordo com a Constituição, os parlamentares não podem entrar em recesso, previsto para se iniciar na próxima sexta-feira (17), sem que a lei tenha sido votada.

Esta será a primeira LDO a ser votada após aprovação da emenda constitucional do Teto de Gastos Públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior por um período de 20 anos.

Agenda da semana

SEGUNDA-FEIRA (10)

9 horas
Comissão Especial que Altera a Lei Kandir (PLP 221/98) 
Seminário para debater o projeto, com foco na compensação dos estados.
Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Cuiabá (MT)

9h30
Comissão externa destinada a acompanhar a situação das emergências dos hospitais federais no Rio de Janeiro 
Visita ao Hospital Federal da Lagoa para acompanhamento da situação do hospital.
Rio de Janeiro

12 horas
Comissão externa destinada a acompanhar a situação das emergências dos hospitais federais no Rio de Janeiro
Reunião técnica com a direção e o corpo clínico do Insitituto Nacional de Cardiologia (INC) para colher informações sobre a situação de redução ou não do corpo clínico.
Rio de Janeiro

14 horas 
Sessão de Debates
Plenário Ulysses Guimarães

14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Apresentação de parecer do relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), sobre a denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer.
Plenário 1

18h30
Votações em Plenário
Entre os itens da pauta está a Medida Provisória 772/17, que aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa a ser aplicada a frigoríficos que infringirem a legislação sanitária.
Plenário Ulisses Guimarães

TERÇA-FEIRA (11)

9 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 
Audiência pública para debater sobre as agências reguladoras empoderadas e mercado equilibrado. 
Foram convidados, entre outros, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira; o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais (SAG), Marcelo Pacheco dos Guaranys; e o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Fernando Fortes Melro Filho.
Plenário 12

9h30 
Comissão de Seguridade Social e Família 
Audiência pública para discutir o PL 2404/15, que dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências. 
Foram convidados, entre outros, a diretora da Vigilância Sanitária de Santa Catarina, Raquel Ribeiro Bittencourt; o consultor em Pequena Agroindústria e Processamento Artesanal, Leomar Luiz Prezotto; e o representante do Movimento Internacional SlowFood Clovis Dorigon.
Plenário 7

10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Continuação da votação da PEC 227/16, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato. O relatório apresentado pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC) foi pela admissibilidade.
Plenário 1

10 horas 
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Audiência pública para debater as questões relativas à produção brasileira do caju.
Foram convidados o fiscal agropecuário da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Gustavo Araújo; o presidente da Câmara Setorial do Caju do Ceará, José Ismar Girão Parente; o chefe da Secretaria de Negócios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Vitor Hugo de Oliveira; e um representante da CNA.
Plenário 6

14 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para discutir a situação das empresas de reciclagem de pneus no Brasil. 
Foram convidados o diretor administrativo da Strasse Reciclagem e Pneus, Joel Custodio; a bióloga e gestora ambiental da Bon Fim Reciclagem, Vanessa de Lourdes Carvalho de Sousa; o gerente geral da Racri Indústria de Reciclagem Betim/MG, Marcelo Guadalupe Rezende; os diretores executivos da Ecotires, Sérgio Sodré; e da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip), Milton Fávaro Junior. 
Plenário 8

14 horas 
Comissão Especial sobre o Regime Penitenciário de Segurança Máxima (PL 7223/06) 
Reunião interna técnica com os membros da comissão para subsidiar o parecer do relator. 
Foram convidados, entre outros, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Marco Antônio Severo da Silva; o juiz aposentado da Vara de Execução Penal do DF Ademar Silva de Vasconcelos; o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Cesar Mechi Morales; e o gerente de Regulamentação da Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali. 
Sala 176-A, anexo 2

14h30 
Comissão de Defesa do Consumidor 
Audiência pública para debater o PL 48/15, que extingue a produção, a circulação e o uso do dinheiro em espécie e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital. 
Foram convidados os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim; e das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira; os presidentes do Banco Central, Ilan Goldfajn; da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Sérgio Agapito Lires Rial; e da Febraban, Murilo Portugal. 
Plenário a definir

14h30 
Comissão Especial de Inovação Tecnológica da Saúde
Audiência pública para discutir as inovações na radioterapia e nos exames de imagem. 
Foram convidados representantes do Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR) e da Rede Brasileira de Diagnóstico (RBD).
Plenário 16

14h30 
Comissão Especial do Sistema Penitenciário
Audiência pública para debater as medidas que visem à restruturação e modernização do sistema penitenciário brasileiro.
Foram convidados o presidente da CPI do Sistema Carcerário Brasileiro/2015, deputado Alberto Fraga (DEM-DF); o relator dessa CPI, deputado Sérgio Brito (PSD-BA); e o presidente CPI do Sistema Carcerário/2008, Neucimar Fraga.
Plenário 14

14h30 
Comissão Externa sobre Fiscalização da Concessionária Eco 101 – BR 101/ES 
Audiência pública sobre o tema.
Foi convidado o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, Willys Lyra 
Plenário a definir

14h30 
Comissão Especial sobre a Coligação Partidária em Eleições (PEC 282/16)
Audiência pública para debater o tema.
Foram convidados o doutor em Ciência Política pela USP Fernando Abrucio; o cientista político e professor titular do Departamento de Ciência Política da UFRJ Jairo Nicolau; e o mestre em Ciência Política e doutor em Sociologia pela UNB Murillo de Aragão. 
Plenário 11

14h30 
Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/12) 
Audiência pública para discutir a agricultura de precisão. 
Foi convidado o professor e pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas-SP, Alexandre Pacheco Silva.
Plenário a definir

14h30 
Comissão Mista sobre a MP 781/17
Medida provisória que trata da transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional 
Apreciação de relatório do deputado Victor Mendes (PSD-MA).
Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30 
Comissão Mista sobre a MP 780/17
Medida provisória que permite a regularização de débitos não tributários
Audiência pública com transmissão ao vivo e participação popular em e-cidadania.
Foram convidados, entre outros, representantes dos Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h30 
Comissão Mista sobre a MP 778/17
Medida provisória que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
Apreciação de relatório do senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h30 
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

15 horas 
Comissão Especial Escola Sem Partido (PL 7180/14) 
Audiência pública para discutir o tema.
Foi convidado o deputado estadual do Paraná Gilson de Souza. 
Plenário a definir

15 horas
Comissão Mista sobre a MP 784/17
Medida provisória que institui um novo marco regulatório para o processo administrativo sancionador (que busca a responsabilização e a punição de condutas lesivas) instaurado pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Instalação da comissão e eleição de presidente e de vice-presidente.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

15h30 
Comissão Especial sobre o Pagamento de Precatórios (PEC 212/16)
Audiência pública para discutir o tema.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Comissão de Precatórios do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Estudos de Precatórios do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Marco Antonio Innocenti.
Plenário a definir

15 horas 
Comissão Mista sobre a MP 776/17
Medida provisória que dispõe sobre os registros públicos
Eleição do presidente e apreciação do plano de trabalho.
Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado

16 horas 
Votações em Plenário
Proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

16 horas 
Comissão Especial sobre Tributação de Micro e Pequenas Empresas (PLP 341/17) 
Definição do plano de trabalho; e votação de requerimentos. 
Plenário 5

16h30 
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública para debater o PL 6737/16 e a segurança privada em âmbito nacional. 
Foram convidados, entre outros, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; o superintendente de Segurança de Agências da Febraban, Waldemar Wiltenburg dos Santos; o vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, Odair Conceição; e o subtituto do secretário nacional de Segurança Pública, Alexandre Araújo Mota. 
Plenário 6

QUARTA-FEIRA (12)

9 horas 
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Audiência pública para esclarecimento sobre a falta de regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e criação de parques florestais, indenizações e administração pela União de Unidade de Conservação Brasil. 
Foi convidado o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. 
Plenário 6

9h30 
Comissão Geral 
Debate sobre a situação do setor de ciência e tecnologia no Brasil, diante dos recentes cortes orçamentários, bem como sua relevância para o desenvolvimento do País. 
Plenário Ulysses Guimarães

9h30 
Comissão de Minas e Energia 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14

9h30 
Comissão de Defesa do Consumidor 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8

9h30 
Comissão de Seguridade Social e Família 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7

9h30 
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5

10 horas 
Comissão de Direitos Humanos e Minorias 
Exibição do documentário “Abaixando a Máquina 2”, sobre as manifestações de junho de 2013 e os meios de comunicação.
Foram convidados o diretor do documentário, Guilhermo Planel; e o jornalista Vinícius Borba. 
Auditório Freitas Nobre

10 horas 
Comissão de Educação
Votação de projetos e requerimentos. 
Plenário 10

10 horas 
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 
Votação de projetos e requerimentos. 
Plenário 12

10 horas 
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 
Audiência pública para discutir os novos arranjos comerciais firmados em âmbito global e a inserção do Brasil nesse contexto. 
Foram convidados o diretor do Departamento de Negociações Comerciais Extrarregionais do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Ronaldo Costa Filho; o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Abrão Miguel Árabe Neto; e o diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Eduardo Abijaodi.
Plenário 3

10 horas 
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 
Votação de projetos e requerimentos. 
Plenário 13

10 horas 
Comissão de Finanças e Tributação 
Votação de projetos e requerimentos. 
Plenário 4

10 horas 
Comissão de Viação e Transportes 
Votação de projetos e requerimentos. 
Plenário 11

10 horas 
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
Votação de projetos e requerimentos. 
Plenário 2

10 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15

10 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5

11 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 
Denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer.
Plenário 1

11 horas 
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Audiência pública para debater os impactos do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 para o cooperativismo brasileiro e a exigibilidade dos depósitos à vista à agricultura. 
Foram convidados o presidente Banco Central, Ilan Goldfan; o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller; o secretário-adjunto de Política Agrícola e Meio Ambiente, Ivandré Montiel da Silva; o secretário de Agricultura do Paraná, Norberto Ortigara; os presidentes da Febraban, Murilo Portugal; e da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio Freitas. 
Plenário 6

11 horas 
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Votação de projetos e requerimentos. 
Plenário a definir

13h30 
Comissão de Cultura 
4º encontro Expresso 168, com o tema garantia das Políticas Públicas de Cultura. 
Foram convidados o ministro interino da Cultura, João Batista de Andrade; os secretários de Articulação e Desenvolvimento Institucional, Adão Cândido; e de Fomento e Incentivo à Cultura, José Paulo Martins, todos do Ministério da Cultura; o diretor do Itaú Cultural, Eduardo Saron; e o maestro Amilson Godoy. 
Plenário 10

13h30 
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
Votação de projetos e requerimentos. 
Plenário 16

13h30 
Comissão Especial sobre Regulação de Moedas Virtuais pelo Banco Central (PL 2303/15) 
Votação de requerimentos.
Plenário a definir

14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias 
Audiência pública para debater a situação do exercício do jornalismo e as perspectivas do direito à livre comunicação e expressão no País
Foram convidados, entre outros, a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Maria José Braga; a representante do coletivo Intervozes, Beatriz Barbosa; e o jornalista do portal Diário do Poder, David Soares. 
Plenário 9

14 horas 
Comissão do Esporte
Votação de projetos e requerimentos. 
Plenário 4

14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

14 horas 
Comissão Especial sobre Planos de Saúde (PL 7419/06) 
Votação de requerimentos. 
Plenário a definir

14 horas 
Comissão Mista sobre a MP 777/17
Medida provisória que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que será usada como referência para o custo de captação e para os contratos firmados pelo BNDES a partir de 1° de janeiro de 2018
Audiência pública com transmissão ao vivo e participação popular em e-cidadania.
Foram convidados representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); do Banco do Nordeste; da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq); os professores de Economia da PUC-SP Antônio Corrêa de Lacerda; da FGV Samuel Pessoa; e da UFRJ Ernani Teixeira Torres Filho. 
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h30 
Comissão Mista de Orçamento
Apresentação de relatórios e projetos.
Plenário 2

14h30 
Comissões de Legislação Participativa; de Seguridade Social e Família; e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Audiência pública para debater o PL 2029/15, que institui a Política Nacional do Cuidado, no que se refere aos modelos de cuidado de longa duração para idosos adotados por outros países que vivenciam, há mais tempo, a aceleração do envelhecimento populacional.
Foram convidados, entre outros, as doutoras em Política Social pela UnB Jurilza Barros de Mendonça; e em Ciências pela Faculdade de Saúde Pública da USP Iadya Gama Maio. 
Plenário 3

14h30 
Comissão de Cultura
Votação de projetos e requerimentos. 
Plenário 10

14h30 
Comissão Especial sobre Código de Processo Penal (PL 8045/10) 
Apresentação do parecer pelo relator-parcial dos artigos 1º ao 164 do PL 8045/10 e dos apensados e das emendas que a eles se referem, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
Plenário a definir

14h30 
Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/12) 
Audiência pública para debater a inovação e indústria 4.0. 
Foram convidados os presidentes da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Francisco Camargo; e da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato.
Plenário a definir

14h30
Comissão Especial sobre Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (PEC 22/11)
Apresentação de relatório do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
Plenário a definir

15 horas 
Comissão do Esporte 
Audiência pública para debater a obesidade infantojuvenil, com o apoio da Frente Parlamentar do Combate e Prevenção da Obesidade Infantojuvenil. 
Foram convidados representantes dos ministérios do Esporte; da Saúde; da Educação; e de Ciência e Tecnologia. 
Plenário 4

15 horas 
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 
Audiência pública para tratar das dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência e ou mobilidade reduzida, no caso mais específico, pessoas com nanismo. 
Foram convidados a jornalista Kátia Maria Fonseca Dias Pinto; a mãe de criança com nanismo Gisele Rocha; e representantes da Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Ministério das Cidades.
Plenário 13

15h30 
Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Seguridade Social e Família; e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. 
Audiência pública para debater as inovações tecnológicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em virtude das comemorações dos 27 anos do instituto.
Foram convidados o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo Gadelha; e o diretor de Atendimento do INSS, Jobson de Paiva Silveira Sales.
Plenário 16

16 horas 
Votação em Plenário
Proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

QUINTA-FEIRA (13)

9 horas 
Votação em Plenário
Proposições remanescentes do dia anterior e análise de acordos internacionais.
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas 
Comissão de Direitos Humanos e Minorias 
Audiência pública para celebração dos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e para discussão dos avanços e desafios para a implementação das políticas de promoção dos direitos de crianças e adolescentes no País. 
Foram convidados, entre outros, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Cláudia Freitas Vidigal; a secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente, Karina Figueredo; e o juiz da Vara da Infância e Juventude, Renato Rodovalho Scussel. 
Plenário 9

9 horas 
Comissão de Viação e Transportes; e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul 
Seminário sobre as Hidrovias do Mercosul. 
Foram convidados o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa; a senadora do Mercosul e presidente da Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul, Mirtha Elizabeth Palacios Melgarejo; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Tokarski; e representantes da Receita Federal do Brasil; da Polícia Federal; e da Marinha do Brasil.
Plenário 11

9 horas 
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 
Audiência pública para debater o PL 5337/13, que incentiva a contratação de aprendizes. 
Foram convidados a especialista em Gerência de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Larissa Nascente Guimarães Leston; o advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antônio Oliveira Santos; e o presidente da Federação Brasileira das Empresas de Asseio e Limpeza Ambiental (Febrac), Edgar Segato Neto. 
Plenário 12

9 horas 
Comissão Mista sobre a MP 777/17
Medida provisória que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que será usada como referência para o custo de captação e para os contratos firmados pelo BNDES a partir de 1° de janeiro de 2018 
Audiência pública com transmissão ao vivo e participação popular em e-cidadania.
Foram convidados, entre outros, representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, do Banco Central, e do BNDES; o professor de Economia da UnB Roberto Ellery. 
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

9h30 
Comissão de Seguridade Social e Família 
Seminário sobre a política nacional de dispensação de fármacos. 
Foram convidados, entre outros, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos; o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Marco Antônio de Araújo Fireman; a presidente da Fundação Oswaldo Cruz, Nísia Trindade Lima; e o representante do Sindusfarma, Nelson Mussolini. 
Plenário 7

9h30
Comissão de Educação
Subcomissão Especial sobre Câmpus fora das Sedes das Universidades Federais e dos Institutos Federais
Audiência pública para debater os impactos da redução do orçamento das instituições federais de educação superior.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Educação, Mendonça Filho; as presidentes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Eblin Joseph Farage; da UNE, Marianna Dias; e a reitora da UnB, Márcia Abrahão Moura.
Plenário 10

10 horas 
Sessão Solene 
Homenagem ao Dia Nacional da Música e da Viola Caipira.
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas 
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Audiência pública para debater o Decreto 9.064, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a lei que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais. 
Foram convidados representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil (Fazer); da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf). 
Plenário 6

10 horas 
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia 
Audiência pública para discutir a atual situação de abandono do programa Minha Casa, Minha Vida no loteamento Cristo Vive, município de Tucuruí, no estado do Pará. 
Foram convidados, entre outros, representantes dos ministérios das Cidades; Público Federal; da CEF; o presidente da Câmara Municipal de Tucuruí, Bena Navegantes; e o prefeito de Tucuruí, Jones William da Silva Galvão. 
Plenário 13

10 horas 
Comissão de Cultura 
Audiência pública para debater o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) oriundos dos concursos de prognósticos e loterias federais. 
Foram convidados representantes dos ministérios da Cultura; da Fazenda; e do Planejamento; e o diretor do Itaú Cultural, Eduardo Saron.
Plenário a definir

11 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 
Análise de denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer.
Plenário 1

11 horas
Comissão Externa destinada a acompanhar a Situação das Emergências dos Hospitais Federais no Rio de Janeiro 
Reunião com a Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde para esclarecimentos acerca da situação atual e planos para os hospitais federais no Rio de Janeiro. 
Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde

14 horas 
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 
Audiência pública para debater a ameaça da privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Foram convidados o ministro dos Transportes, Maurício Quintela Lessa; o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz; o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Francisco Lemos; o presidente da Associação Nacional dos Empregados da Infraero (Anei), Alex Fabiano Oliveira da Costa; o presidente da Infraero, Antônio Claret de Oliveira; e um representante da Associação Nacional dos Procuradores da Infraero (Anpinfra). 
Plenário 12

14 horas 
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública para discutir a PFC 99/16, que objetiva investigar os gastos de verbas do Fundo Constitucional realizados pelo governo do Distrito Federal. 
Foram convidados, entre outros, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira; o ministro do TCU José Múcio Monteiro; e a presidente do TCDF, Anilcéia Luzia Machado.
Auditório Nereu Ramos

14 horas 
Sessão de Debates
Plenário Ulysses Guimarães

SEXTA-FEIRA (14)

9 horas 
Sessão de Debates
Plenário Ulysses Guimarães

11 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 
Análise de denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer.
Plenário 1