Senado aprova créditos suplementares para Justiça e MPU

Em sessão remota nesta quarta-feira (19), o Congresso Nacional aprovou crédito suplementar de R$ 36,7 milhões à Justiça, a serem usados na conclusão de obra no Espírito Santo, e de R$ 166,8 milhões ao Ministério Público da União (MPU), destinados à construção das sedes da Procuradoria da República em Boa Vista (RR), Belém (PA) e Vitória (ES). As duas proposições serão encaminhadas à sanção presidencial.

Relatado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 11/2020 destina R$ 36,7 milhões para as Justiças Federal, do Trabalho, do Distrito Federal e dos Territórios.

Dos recursos destinados à Justiça do Trabalho, a maior parte, R$ 21 milhões, será empregada na conclusão do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Vitória (ES). Contarato explica que, nos últimos anos, a execução dessa obra foi afetada pela destinação insuficiente de recursos para o cumprimento do cronograma.

“A aprovação deste projeto é imprescindível para a continuidade das obras, pois eventual suspensão postergará ainda mais a ocupação do prédio, fazendo com que a União continue arcando com os custos decorrentes de locação e gestão de diversos imóveis, quando é possível, sem aumento de despesas, propiciar que as quatro unidades atualmente ocupadas pelo TRT 17 passem a funcionar em um mesmo endereço, em um imóvel próprio”, afirma ele no parecer.

A Justiça do Trabalho receberá ainda R$ 13,4 milhões para publicidade institucional e de utilidade pública, além de R$ 250 mil para ajuda de custo ou auxílio-moradia a agentes públicos. Também são destinados R$ 31,4 mil para pagamento de ajuda de custo a agentes públicos da Justiça do Trabalho do Ceará.

No âmbito da Justiça Federal, o projeto aloca R$ 1,1 milhão para obras na Seção Judiciária de Porto Velho (RO), que incluem reforma do sistema de detecção e combate a incêndios, realização de serviços de acessibilidade e de sinalização visual, reforço estrutural no telhado e substituição das esquadrias do edifício-sede.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ficará com R$ 850 mil para alteração do projeto da obra do Complexo de Armazenamento do tribunal, conforme recomendação do Corpo de Bombeiros Militar do DF.

Leia também

Comprar ou vender?

Magazine Luiza (MGLU3) pode ter ponto de inflexão no 1T24, vê Safra

Comprar ou vender?

É hora de comprar Tenda (TEND3)? XP eleva recomendação frente a premissas mais positivas; veja

Dos recursos que custearão a suplementação, R$ 34,5 milhões vêm de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2019, referente a recursos ordinários. O restante, que soma R$ 2,2 milhões, resulta de anulação de dotações orçamentárias no âmbito da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho.

Crédito ao MPU

Por sua vez, o PLN 23/2020 libera crédito suplementar de R$ 166,8 milhões para o Ministério Público da União (MPU), a serem usados na construção de edifícios-sede da Procuradoria da República em Boa Vista (RR), Belém (PA) e Vitória (ES). Também serão destinados recursos, no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), para a assistência médica e odontológica de servidores civis, despesas com pessoal e encargos sociais.

O relator do projeto, deputado federal João Roma (Republicanos-BA), destacou que o crédito visa dar andamento a projetos como Aluguel Zero, uma política institucional do MPU de aquisição de edifícios-sedes e conclusão de obras e reformas, reduzindo despesas de aluguel.

No Ministério Público Militar (MPM), no Ministério Público do Trabalho (MPT) e no Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) os recursos vão ajudar em despesas com a assistência médica e odontológica de servidores civis e com a “defesa do interesse público no processo judiciário”, segundo o texto aprovado.

Na mensagem de apresentação da proposta, de autoria da Presidência da República, a exposição de motivos assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, informa que o crédito foi solicitado pelo MPU e que a nova dotação de recursos foi feita com o remanejamento de despesas dentro do próprio órgão.

Fonte: Agência Senado