Senado aprova decreto de calamidade pública por coronavírus

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O Senado aprovou nesta sexta-feira, em inédita sessão remota, o decreto de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo em função da pandemia do coronavírus, com efeitos até 31 de dezembro de 2020.

Os senadores aprovaram o texto por unanimidade, com 75 votos a favor.

Aprovado pela Câmara na quarta-feira, o decreto de calamidade pública desobriga o cumprimento da meta fiscal deste ano para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central), de 124,1 bilhões de reais, abrindo caminho para mais gastos com a epidemia.

O texto do decreto legislativo também cria uma comissão mista, formada por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar a situação fiscal, e a execução orçamentária e financeira das medidas tomadas pelo governo no enfrentamento do coronavírus.

A comissão se reunirá mensalmente com o Ministério da Economia e fará, bimestralmente, audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Os trabalhos do colegiado, pelo texto, poderão ocorrer de forma virtual.

A aprovação do decreto nesta sexta-feira ocorre na primeira sessão remota nos 196 anos de história do Senado, segundo a Agência Senado. Por meio de ligações telefônicas, ou conexão pela internet, senadores declararam seus votos oralmente.

Ainda segundo a Agência Senado, também é a primeira vez que o país entra em estado de calamidade desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está em vigor.

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