Senado aprova decreto de calamidade pública por coronavírus
O Senado aprovou nesta sexta-feira, em inédita sessão remota, o decreto de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo em função da pandemia do coronavírus, com efeitos até 31 de dezembro de 2020.
Os senadores aprovaram o texto por unanimidade, com 75 votos a favor.
Aprovado pela Câmara na quarta-feira, o decreto de calamidade pública desobriga o cumprimento da meta fiscal deste ano para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central), de 124,1 bilhões de reais, abrindo caminho para mais gastos com a epidemia.
O texto do decreto legislativo também cria uma comissão mista, formada por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar a situação fiscal, e a execução orçamentária e financeira das medidas tomadas pelo governo no enfrentamento do coronavírus.
A comissão se reunirá mensalmente com o Ministério da Economia e fará, bimestralmente, audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Os trabalhos do colegiado, pelo texto, poderão ocorrer de forma virtual.
A aprovação do decreto nesta sexta-feira ocorre na primeira sessão remota nos 196 anos de história do Senado, segundo a Agência Senado. Por meio de ligações telefônicas, ou conexão pela internet, senadores declararam seus votos oralmente.
Ainda segundo a Agência Senado, também é a primeira vez que o país entra em estado de calamidade desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está em vigor.
