Senado aprova MP que altera taxa de fiscalização de mercados de títulos

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O Senado aprovou nesta terça-feira medida provisória que muda a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e venceria na quinta-feira caso não tivesse sua tramitação no Congresso concluída.

Chancelada pelos senadores nesta terça, a MP segue à sanção presidencial.

O texto aprovado aborda a taxa de fiscalização, paga por pessoas físicas e jurídicas que integram o mercado de valores mobiliários para custear atividades de supervisão e fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), segundo a Agência Senado.

A taxa é devida por instituições como companhias abertas (S.A.) nacionais e estrangeiras, corretoras, bancos, fundos de investimentos, distribuidoras, securitizadoras, e pessoas como assessores de investimentos e auditores independentes.

A MP também amplia o rol de instituições sujeitas à taxa e inclui plataformas eletrônicas de investimento coletivo e agências de classificação de risco, além de aumentar o número de faixas de contribuição.