Senado aprova MP que cria funções comissionadas na PF e abre caminho para ajuda a Estados
O Senado aprovou nesta segunda-feira medida provisória que cria funções comissionadas na Polícia Federal e segue à sanção presidencial, trilhando caminho para eventual sanção de projeto de ajuda a Estados e municípios.
Ao orientar o voto favorável à proposta, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), lembrou que a MP abre espaço para a sanção de projeto de ajuda aos entes federativos que prevê, entre outras medidas, o repasse de 60 bilhões de reais.
“O governo encaminha o voto ‘sim’, chamando atenção não só para o mérito da medida provisória, pelo brilhante trabalho do Senador Marcos do Val (Podemos-ES), mas porque ela também agiliza a sanção da iniciativa do auxílio emergencial para Estados e municípios brasileiros”, disse o líder.
A ajuda aos entes federativos prevê, como contrapartida, o congelamento de salários de salários públicos e veda uma série de aumento de gastos por parte de Estados e municípios.
Bezerra aproveitou para comentar que a divulgação na última sexta-feira de vídeo de reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril, requisitado pela Justiça no inquérito que investiga uma tentativa de interferência do presidente na PF.
O inquérito apura eventual interferência de Jair Bolsonaro na instituição, que resultou na saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça.
“E uma palavra rápida: a divulgação do vídeo deixou muito claro e patente que o presidente da República em hora nenhuma constrangeu o ministro Moro, nem sequer propôs qualquer tipo de interferência na Polícia Federal.
E essa é uma repercussão que se sente no mercado”, disse Bezerra.
A MP aprovada pelo Senado nesta tarde cria 860 funções comissionadas na PF, 281 cargos em comissão transformados em 344 funções comissionadas, e novas 516 funções.
O governo trabalha em solução para viabilizar o aumento a policiais do Distrito Federal antes da sanção ao projeto de ajuda a Estados e municípios, disseram duas fontes com conhecimento do assunto.
O Congresso já aprovou, na semana passada, projeto que autoriza, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a recomposição salarial para policiais e bombeiros do DF, cujas folhas são custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Propostas de melhoria salarial precisam, em tese, ser aprovadas antes da sanção do projeto da ajuda a Estados e municípios, já que ele limita os aumentos até o fim do ano que vem.
Esse tempo também está sendo usado por alguns governos regionais para assegurar aumento a seus funcionários públicos.
