Senado aprova MP que zera taxa das blusinhas, que segue à sanção presidencial

Senado aprova com votação simbólica MP que zera a 'taxa das blusinhas' (Carlos Moura/Agência Senado)

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória (MP) que zera a taxa federal de 20% cobrada sobre remessas postais internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”.

Aprovada pelos senadores em instantes, e de maneira simbólica, a MP segue à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve ser utilizada por ele como bandeira eleitoral.

A medida integra uma lista de temas prioritários para o governo e perderia a validade se não tivesse sua tramitação no Congresso concluída até a próxima terça-feira (8).

O texto aprovado zera a alíquota cobrada sobre remessas na faixa de tributação de até US$ 50,00 e reduz a alíquota a 30% na faixa de tributação de até US$ 3.000. Ainda assim, as remessas internacionais permanecem sujeitas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência dos Estados e do Distrito Federal.

Mais cedo, a Câmara aprovou a MP também por votação simbólica de deputados.

O tema é alvo de polêmica, uma vez que representantes da indústria e do varejo brasileiro criticam duramente a medida, que, por outro lado, tem forte apelo popular em meio à proximidade das eleições.

O texto aprovado na Câmara incluiu, na redação, uma emenda que cria um mecanismo que avalia os impactos econômicos do fim da taxa das blusinhas no setores brasileiros a cada três meses. Se houver algum impacto, o Ministério da Fazenda pode adotar medidas compensatórias à indústria e ao varejo.

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