Senado aprova projeto de isenção do IR para quem ganha até R$5 mil e taxação mínima para rendas altas

Plenário do Senado 01/02/2025 REUTERS/Mateus Bonomi

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O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e cria uma taxação mínima para pessoas de renda mais alta.

Aprovado de maneira unânime em votação simbólica, e sem mudanças em relação à versão produzida em outubro pela Câmara, o projeto segue direto para sanção presidencial.

Pouco depois da votação no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou as redes sociais para comemorar a aprovação e agradecer às lideranças envolvidas na tramitação da proposta, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o relator da medida, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

“Com a aprovação de nosso projeto de Lei pelo Congresso Nacional, com imposto zero para quem recebe até 5 mil reais e desconto para quem ganha entre 5 mil e 7.350 reais, milhões de pessoas que vivem de seu trabalho não precisarão mais pagar o IR ou terão imposto reduzido, garantindo mais dinheiro no bolso. Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte”, publicou o presidente no X.

“O nome disso é justiça tributária”, acrescentou Lula.

O projeto mantém a taxação mínima de até 10% sobre pessoas de alta renda para compensar a perda de receita gerada pela isenção, medida proposta e defendida pelo governo.

Além da isenção para quem tem salário de até R$5 mil mensais, o projeto concede desconto aos que recebem até R$7.350.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também agradeceu a atuação do presidente do Senado e do relator, e afirmou que o projeto deve resultar em uma melhora em indicadores econômicos. Segundo ele, o texto deve ser enviado a Lula para a sanção sem alterações ou vetos.

“Da parte da Fazenda, não haverá nenhuma manifestação contrária ao que foi aprovado. Nós estamos de acordo com as alterações e vamos encaminhar à sanção integral”, disse Haddad em entrevista a jornalistas após a votação.

Com aprovação pelo Congresso e sanção presidencial ainda neste ano, a isenção ampliada começará a valer já em 2026, quando haverá eleições e com Lula em busca da reeleição.

Argumentando que o texto aprovado pela Câmara geraria déficits fiscais, o relator do texto articulou a votação de um projeto adicional que aumenta a tributação sobre apostas online e fintechs.

A iniciativa teve o objetivo de evitar alterações ao texto do IR, o que faria o projeto retornar para nova votação dos deputados.

A análise desse segundo projeto sobre bets e fintechs na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está prevista para a próxima semana.