Senado aprova projeto de proteção de crianças em ambientes digitais, que segue para sanção de Lula

Eca Digital passa pelo Congresso após comoção com vídeo do influencer Felca (Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que traz uma série de regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais, prevendo obrigações às empresas fornecedoras e estabelecendo controle de acesso às plataformas e redes sociais, informou a Agência Senado.

A proposta, que cria um Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, abrange a proteção em aplicativos e jogos eletrônicos, além das redes sociais e de programas de computador.

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Um dos principais pontos do projeto diz respeito à exigência de retirada imediata de conteúdo relacionado a abuso ou exploração infantil, disse a Agência Senado, com necessidade de notificação às autoridades, da adoção de ferramentas de controle parental e de verificação de idade dos usuários.

A votação foi comandada por Alessandro Vieira (PSDB-SE), autor da proposta, em um gesto simbólico do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O texto já havia sido votado pelo Senado, passou por alterações na Câmara, e voltou às mãos dos senadores para a palavra final antes de seguir à sanção presidencial.

O relator da proposta no Senado, Flávio Arns (PSB-PR), decidiu reinserir pontos do texto original aprovado anteriormente pelos senadores, informou a agência, como a proibição das caixas de recompensa para crianças nos jogos eletrônicos.

Outra alteração promovida nesta quarta durante a votação no Senado determina que as empresas removam conteúdos identificados como abuso sexual, sequestro, aliciamento ou exploração, e notifiquem imediatamente as autoridades competentes, sejam nacionais ou internacionais. Essa exigência de remoção não fazia parte do texto aprovado pelos deputados e foi incluída por Arns.

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Proposto em 2022 por Alessandro Vieira, o tema ganhou notoriedade após denúncia do influenciador digital Felipe Bressanim, conhecido como Felca, em um vídeo publicado no início do mês sobre a chamada adultização e a exploração sexual de crianças e adolescentes para criação de conteúdo na internet.