Senado aprova projeto que proíbe reajuste de medicamentos em 2021

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que proíbe o reajuste do preço dos medicamentos este ano, durante a emergência de saúde causada pela pandemia de Covid-19.

A proposta, que segue para a análise da Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), que destacou os duros impactos do coronavírus na economia.

“É previsão constitucional que as empresas devem ter função social. Tem havido colaboração de meio mundo para socorrer as vítimas desta pandemia. São 14 milhões de brasileiros desempregados no país, muitos deles sofrendo muito mais em razão disso, que estão aí sem ter recursos para comprar remédio”, disse.

O líder do MDB do Senado e relator da proposta, Eduardo Braga (AM), afirmou não se tratar de um congelamento de preços.

“Trata-se de suspensão de qualquer reajuste no teto estabelecido pela CMed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), tanto para preços de fabricantes, como para preços a varejo, ao consumidor. Portanto, fazendo justiça a milhões de brasileiros que estão necessitando ter acesso à compra de medicamentos”, avaliou.