Senado aprova remanejamento de recursos para empresas de energia

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Em sessão remota nesta quarta-feira (4), o Senado aprovou quatro projetos de lei que remanejam recursos para empresas de energia e atividades afins. As proposições haviam sido aprovadas mais cedo, em sessão conjunta com a Câmara, e agora seguem para sanção presidencial. Os projetos foram relatados pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que apresentou voto favorável à aprovação das proposições, sem qualquer alteração, na forma proposta pelo Poder Executivo.

Entre os textos aprovados está o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 26/2020, que abre crédito especial para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern).

A maior parte dos recursos vai para a Infraero, R$ 73,93 milhões, e se destina ao pagamento de despesas com obras nos aeroportos de Confins, em Belo Horizonte, e do Galeão, no Rio de Janeiro. Essas obras foram executadas pelas concessionárias e devem ser ressarcidas pela Infraero. Segundo a justificativa ao projeto apresentada pelo governo, esses ressarcimentos são analisados e aprovados pelas áreas técnica, administrativa e jurídica da empresa estatal.

A Codern, por sua vez, solicitou alteração na programação orçamentária no valor de R$ 1 milhão. Esse recurso vai para projetos de recuperação da infraestrutura operacional e administrativa do Porto de Maceió em atendimento a exigências do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). De acordo com o governo, esses compromissos não foram previstos no Orçamento de 2020 e serão custeados com saldos de exercícios anteriores de recursos do Tesouro Nacional para aumento de capital das duas empresas.