Senado conclui votação da reforma da Previdência em 1º turno

O Senado concluiu nesta quarta-feira a votação em primeiro turno da reforma da Previdência, ainda que contaminado pelas discussões sobre o pacto federativo e em meio a disputas por protagonismo com a Câmara dos Deputados.

Senadores haviam aprovado o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na véspera, ocasião em que também impuseram uma não derrota ao governo, quando aprovaram destaque que retirou do texto as novas regras relacionadas ao abono salarial. O trecho rejeitado limitaria o acesso ao benefício e sua exclusão terá um impacto de cerca de 76 bilhões de reais na economia pretendida pelo governo em dez anos.

Nesta quarta, após certa hesitação, retomaram a análise dos destaques e concluíram o votação em primeiro turno.

Resta, agora, uma indefinição em relação à votação em segundo turno. Ao anunciar um calendário de tramitação da PEC, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a proposta estaria com a sua tramitação concluída no dia 10 de outubro. Mas no decorrer das negociações e em entrevistas a jornalistas, passou a mencionar a primeira quinzena de outubro como previsão para promulgação da PEC.

E mesmo quando adiou a votação do primeiro turno da última semana para esta, Alcolumbre sustentou que não haveria prejuízo do calendário calculado.

Senadores, no entanto, não garantem que a votação em segundo turno ocorra na próxima semana, como previsto. O líder no Senado do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, Major Olimpio (SP), afirmou na terça-feira que senadores estavam desconfortáveis com o não cumprimento de demandas regionais e também com a condução do pacto federativo na Câmara.

Nesse mesmo ambiente, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reuniu senadores na manhã desta quarta-feira para avaliar a viabilidade de retomar a votação dos destaques diante do clima e as ameaças de desgaste com eventuais novas derrotas. Mas após a hesitação, decidiu-se por prosseguir a votação.

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Fundamental

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou que o abono é um tema difícil e que a aprovação do destaque não implica em um derrota porque o principal da PEC havia sido aprovado.

“O fundamental está garantido, está aprovado”, disse a jornalistas. “Um destaque se perdeu, como também na Câmara nós perdemos alguns destaques.”

Para o presidente da Câmara, a PEC a sair do Congresso terá uma economia superior ao esperado, ainda que abaixo do 1 trilhão originalmente estimado pelo governo.

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, agradeceu nesta quarta-feira os senadores pela aprovação da proposta e disse não haver derrota alguma.

“Democracia é um regime em que se permite às diferenças não existe unanimidade”, disse a jornalistas no Palácio do Planalto.

Mais cedo nesta quarta-feira, o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, lamentou a queda das novas regras mais rígidas sobre o abono. Apesar disso, Bianco disse considerar a aprovação do texto da PEC previdenciária uma vitória importante para o país.