Senado: eleições nas comissões permanentes terão novas urnas eletrônicas

As eleições para as presidências das comissões permanentes do Senado contarão neste ano com uma novidade: urnas eletrônicas criadas por servidores da Casa.

Os dispositivos chegam para atender a demandas específicas de votação no Senado e serão usadas nas futuras eleições da Mesa e para a votação secreta de matérias legislativas, como as indicações de autoridades.

Desenvolvida durante três meses pela equipe do Prodasen em parceria com a Secretaria de Comissões e com a Coordenação de Sistemas de Votações Eletrônicas e de Sonorização de Plenários, ligada à Secretaria-Geral da Mesa (SGM), a nova urna de votação secreta do Senado vai substituir as urnas que vinham sendo usadas na casa desde 2015, um sistema cedido pela Câmara dos Deputados.

O novo sistema é composto por três módulos: a urna propriamente dita, que identifica o parlamentar por biometria e senha e recebe os votos; o painel, que mostra em tempo real a situação das votações; e o módulo de gestão, que é integrado aos demais sistemas legislativos e é operado por servidores.

— O Senado até hoje sempre usou as urnas da Câmara, que nos cedeu sua tecnologia. Mas pedi que o Prodasen desenvolvesse uma mais adaptada às nossas necessidades — apontou o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello.

Segundo Sergio Bonifacio, que coordena os sistemas de votações eletrônicas, as urnas cedidas pela Câmara impunham algumas limitações em razão da diferença de regras de funcionamento interno entre Câmara e Senado.

— Como a regra de descarte de votos de suplentes na Câmara é diferente da regra do Senado, isso obrigava a equipe das comissões a gerenciar quais senadores ou senadoras poderiam votar. Agora, com a versão desenvolvida pelo Prodasen o gerenciamento das regras de descartes de votos de suplentes passa a ser automático, permitindo que todos os parlamentares votem, em qualquer ordem. Outro ganho é a integração direta com os demais sistemas legislativos, possibilitando maior agilidade às equipes das comissões — apontou.

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De acordo com Fabricio Santana, do Prodasen, o sistema, desenvolvido por servidores em modelo de teletrabalho, atende a todos os detalhes do Regimento do Senado, é totalmente on-line, e garante a segurança do sigilo do voto.

“A nova urna oferece aos parlamentares uma interface moderna, amigável e com uma experiência de uso aprimorada. Tendo em vista que o novo produto utiliza a arquitetura de software e padrões do Prodasen, o novo sistema nasce integrado com os sistemas legislativos, o que otimiza a apuração, evita retrabalho das comissões, garante a consistência dos dados e segurança do processo”, afirmou Santana.

Para o futuro, o Prodasen planeja habilitar o módulo de votação para permitir votações secretas por meio de dispositivos móveis, similar ao que já ocorre nas votações abertas.

Estreia

A estreia das novas urnas será no dia 23 de fevereiro, quando estão previstas reuniões da comissões de Assuntos Econômicos (CAE), às 10h; de Educação, Cultura e Esporte (CE), às 10h; de Serviços de Infraestrutura (CI), às 11h; de Assuntos Sociais (CAS), às 11h; de Direitos Humanos (CDH) às 11h30; de Relações Exteriores (CRE), às 12h;  Senado do Futuro (CSF), às 14h; de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC), às 15h.

Já no dia 24, reúnem-se as comissões de Meio Ambiente (CMA), às 9h; de Agricultura (CRA), às 9h30; de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), às 10h; e de Ciência e Tecnologia (CCT), às 11h.

Falta apenas a confirmação da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Nessas reuniões devem ser eleitos presidente e vice de cada colegiado, que são escolhidos por meio de votação secreta. É comum que os líderes busquem entendimento para que seja escolhido um nome de consenso, geralmente referendado como presidente pelos demais participantes da comissão.

A escolha dos senadores que terão assento em cada comissão e o comando dos colegiados deve obedecer, tanto quanto possível, a participação proporcional das legendas com atuação na Casa.

O PT, por exemplo, deverá ficar com os comandos da CDH e da CMA, conforme informou o líder do partido na Casa, senador Paulo Rocha (PT-PA):

— Há um acordo que garante a proporcionalidade das bancadas. A expectativa é que sejam eleitos os novos presidentes no início da semana. O PT presidirá as comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente — disse o senador à Agência Senado.

De acordo com o Regimento Interno do Senado, cada senador, exceto o presidente da Mesa, poderá integrar até três comissões como titular e outras três como suplente. E os líderes já estão fazendo essas indicações.

— Os líderes partidários fazem as indicações do seus membros e esses membros de cada uma das comissões irão se reunir para escolher aquele que vai presidir a comisão nesses próximos dois anos — explicou o senador Nelsinho Trad (PSD-MS)

Entre os partidos que já definiram seus representantes nos colegiados está o Podemos. O líder da legenda, senador Alvaro Dias (Podemos-PR), informou que também já encaminhou a indicação para o comando da Comissão Transparência Fiscalização, Controle e Direito do Consumidor (CTFC), que pela proporcionalidade paritidária deve ser presidida por senador do Podemos.

—Já definimos sim. Encaminhei ofício indicando o nome do Reguffe para a presidência da comissão de fiscalização e controle. Os integrantes nas comissões tão já estão sendo indicados pelo partido – disse.

Funções

Além de debater e votar projetos, emitir relatórios e sabatinar indicados a vagas em instituições ou diretoria de órgãos públicos, os grupos permanentes também têm a atribuição de convocar ministros ou titulares de órgãos do Executivo para tratarem de assuntos relativos à sua competência.

Entre outras funções, as comissões realizam audiências públicas e fiscalizam as políticas governamentais no âmbito das suas temáticas. Em muitas situações a comissão pode, inclusive, votar matérias em caráter terminativo sem a necessidade de passar pela análise do Plenário.