Senado: Flávio Arns apresenta relatório em defesa da PEC do Fundeb permanente

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O Plenário do Senado discute, em sessão remota na tarde desta terça-feira (25), a PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela legislação atual, o Fundeb será extinto em 31 de dezembro, ameaçando a distribuição de recursos para o financiamento educacional no país.

A PEC teve como primeira signatária a ex-deputada Raquel Muniz (PSD-MG). Na Câmara dos Deputados, a matéria foi aprovada no dia 21 de julho, tendo como relatora a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

No Senado, a matéria é relatada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR). Ao apresentar seu relatório, o senador destacou a importância da matéria, apontando que o Fundeb é um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do país, com o objetivo de tornar o sistema educacional mais equitativo e menos desigual. Segundo Flávio Arns, o Fundeb atende tudo o que vem antes da faculdade e representa 63% do investimento público em educação básica.

— Hoje é um dia muito importante para a educação do Brasil. É a nossa caminhada em direção ao Brasil do futuro: educação como prioridade absoluta — declarou.

As emendas apresentadas no Senado não conseguiram o apoio mínimo necessário ou foram retiradas por seus autores. O relator apresentou apenas uma emenda supressiva, para retirar o artigo que previa o uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundeb para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas. Conforme explicou Flávio Arns, já existe previsão constitucional nesse sentido.