Senado pode derrubar veto e garantir indenização a profissionais de saúde
Assim como a Câmara dos Deputados, que mais cedo rejeitou uma série de vetos na primeira parte da sessão do Congresso remota, o Senado pode rejeitar vetos presidenciais nesta quarta-feira (17).
Entre o vetos que foram rejeitados pelos deputados e esperam a confirmação dessa rejeição pelos senadores, está o dispositivo que impede uma compensação financeira aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados para o trabalho em virtude da covid-19 (VET 36/2020).
Aprovado pelo Congresso, o PL 1.826/2020 cria indenização de R$ 50 mil para aqueles que estão na linha de frente contra a covid-19.
O governo vetou integralmente a proposta “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.
A decisão agora depende do Senado, que vai analisar esse e outros vetos derrubados na segunda parte da sessão do Congresso ainda nesta quarta-feira. A derrubada é fruto de acordo entre lideranças do Congresso e a tendência é que os dispositivos também sejam rejeitados no Senado.
Deputados afirmaram que a indenização é um reconhecimento simbólico do parlamento a enfermeiros, médicos e demais trabalhadores do setor na luta contra a covid-19;
— Nós temos a convicção de que é fundamental manter um projeto construído a tantas mãos, reconhecer aqueles que estão no fronte com a dor e a agonia, de maneira tão grave, vendo pessoas espalhadas nos corredores, a falta de UTI’s para salvar vidas, e, ao mesmo tempo, fazendo tudo para salvar a vida do povo — disse a autora do projeto que deu origem à Lei, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).
Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido.
Educação
Outro veto que recebeu os votos necessários na Câmara para ser derrubado é o que trata da destinação de recursos economizados no pagamento de precatórios para ações de combate ao coronavírus, prevista na Lei 14.057, de 2020 ( VET 48/20). A norma também se aplica a processos movidos por estados e municípios para cobrar os repasses da União referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Bolsonaro vetou um parágrafo que destinava 60% do valor para profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas na forma de abono. Em caso de derrubada do dispositivo também no Senado, a regra original prevista no PL 1.581/2020 será reestabelecida, o que permitirá a distribuição dos recursos que deixaram de ser repassados a educadores das escolas públicas por ocasião da vigência do Fundef (1997-2006).
Pacote anticrime
Deputados apoiaram a derrubada de trechos do VET 56/2019 – Parcial sobre o chamado pacote anticrime (PL 6.341/2019, transformado na Lei 13.964, de 2019). Um dos pontos que pode ser reestabelecido na norma se a decisão do Senado for semelhante é a possibilidade de usar a captação ambiental (gravação em que a pessoa grava sua conversa privada com outra sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público ) para provar sua inocência.
LDO
Deputados ainda derrubaram trechos vetados no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (VET 59/2020) como a autorização para repasse de verbas para cidades com até 50 mil habitantes mesmo se inadimplentes com a União. Para o governo, o dispositivo tornaria “os instrumentos de controle e boa gestão fiscal ineficazes”. Com vigência anual, a LDO orienta a elaboração e a posterior execução do Orçamento da União.
Marco do Saneamento
Durante a sessão, deputados mantiveram uma série de vetos, entre eles a dispositivos do Marco Legal do Saneamento Básico ( VET 30/2020) como o trecho com a permissão para que estatais que prestam os serviços atualmente pudessem renovar os contratos por mais 30 anos sem licitação.
Adiamento
Uma acordo durante a sessão levou ao adiamento da análise de alguns dos vetos que estavam na pauta, entre eles o VET 35/2020, que dá prioridade para acesso ao auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental.
Também foram retirados da pauta os vetos (VET 1/2021) ao projeto (PL 1.013/2020) que suspendia o pagamento de dívidas de clubes inscritos no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) e ao VET 50/2020, aplicado à Medida Provisória 983/2020, editada para desburocratizar as assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais.
Questão de Ordem
Antes da análise dos vetos, deputados questionaram a votação em globo dos dispositivos. Ivan Valente (Psol-SP) e Tiago Mitraud (Novo-MG) foram alguns dos que lamentaram o procedimento.
Para Afonso Florence (PT-BA), uma solução pode ser a realização de sessões do Congresso com maior frequência e evitar, assim, que um número grande de vetos sejam analisados em conjunto.
A sessão desta quarta-feira (17) foi a primeira do ano para deliberação sobre vetos. Ao todo 32 vetos estavam na pauta. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, indeferiu a questão de ordem por falta de soluções técnicas no momento para coordenar esse tipo de votação, mas concordou com a sugestão:
— Talvez a solução seja mais regularidade das sessões do Congresso Nacional para apreciação desses vetos — apontou Pacheco.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) saudou o acordo entre governo e oposição em torno da maior parte dos vetos.
— Eu quero agradecer exercício que foi feito, nesses últimos dois dias, de entendimento sobre a análise dos vetos e também dos vetos ligados à Lei de Diretrizes Orçamentárias — disse.