Senadores pedem impeachment de Dias Toffoli por condução de caso Banco Master
Senadores da oposição protocolaram na quarta-feira (14) um pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a acusação de crime de responsabilidade na condução do inquérito que apura fraudes envolvendo o Banco Master.
Segundo o Estadão, o requerimento foi apresentado pelos senadores Magno Malta (PL), Damares Alves (Republicanos) e Eduardo Girão (Novo) e encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
No documento, os parlamentares pedem a abertura formal do processo, a criação de uma comissão especial, a oitiva de testemunhas e a requisição de informações a órgãos como o STF, o Banco Central, a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Coaf.
Os senadores sustentam que Toffoli teria atuado em situação de suspeição objetiva e conflito de interesses ao concentrar decisões e diligências relevantes do caso sob sua relatoria. Segundo o pedido, essa atuação teria comprometido a independência da investigação e violado deveres de imparcialidade exigidos do cargo.
Entre os pontos citados no pedido está uma viagem feita por Dias Toffoli a Lima, no Peru, em novembro de 2025, em aeronave particular pertencente a um empresário. Segundo os parlamentares, o deslocamento ocorreu na companhia de um advogado que atua na defesa de um dos investigados no inquérito do Banco Master, que estava sob relatoria do próprio ministro. Para os autores da denúncia, o episódio compromete a aparência de neutralidade exigida de um magistrado da Corte.
O documento também questiona uma decisão tomada durante o recesso do Judiciário, quando Toffoli determinou a realização de uma acareação envolvendo o controlador do Banco Master, o então presidente do Banco de Brasília (BRB) e um diretor do Banco Central. A medida foi criticada por contrariar manifestações técnicas do BC e pareceres da PGR, que consideraram a diligência inadequada naquele estágio da investigação.
O Banco Central chegou a enviar ofício ao STF questionando a urgência da acareação e alertando para possíveis riscos processuais. A PGR, por sua vez, pediu a suspensão da medida. Diante da repercussão negativa, o ministro revogou a decisão e autorizou que os depoimentos fossem colhidos de forma individual pela Polícia Federal.
Outro ponto levantado é a determinação para que um juiz auxiliar do gabinete de Toffoli acompanhasse depoimentos realizados pela Polícia Federal. Para os senadores, a medida extrapolou os limites da supervisão judicial e criou um controle indevido sobre a atividade investigativa, gerando tensão institucional entre a PF e o STF.
A denúncia também menciona possíveis vínculos financeiros entre empresas investigadas no caso Banco Master e empreendimentos ligados a familiares do ministro. Segundo os parlamentares, fundos associados à estrutura sob investigação teriam investido milhões em um resort no Paraná, do qual irmãos de Toffoli foram sócios, além de participação em empreendimento imobiliário envolvendo um primo do ministro. Para os autores do pedido, os fatos configurariam conflito de interesses de natureza patrimonial.
O documento cita ainda decisões recentes de Toffoli no âmbito da nova fase da Operação Compliance Zero. Em um primeiro momento, o ministro determinou que materiais apreendidos fossem lacrados e mantidos sob custódia do STF, e não encaminhados imediatamente à perícia da Polícia Federal. Após críticas, o gabinete informou que a medida visava à preservação das provas. Mais tarde, o ministro recuou e autorizou que os itens fossem enviados para análise técnica sob responsabilidade da PGR.