Setor de seguros entrará em campo para tentar derrubar taxação de planos VGBL no Congresso

O setor de seguros reagiu mal a taxação de IOF sobre os planos de previdência privada como VGBL (Imagem: Reuters/Ueslei Marcelino)

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O setor de seguros reagiu mal a taxação de IOF sobre os planos de previdência privada como VGBL e segundo o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, vai tentar reverter a medida junto ao Congresso Nacional.

O governo publicou na noite de quarta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, decreto que alterou parte dos aumentos do IOF anunciados no fim de maio e uma medida provisória que institui a tributação sobre ganhos com títulos atualmente isentos, altera o imposto de outras aplicações financeiras e prevê algumas medidas de contenção de despesas.

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O decreto estabeleceu que, até 31 de dezembro, o IOF cobrado nos aportes em planos do tipo VGBL vai incidir sobre valores que excederem R$ 300 mil. Já a partir de 1º de janeiro o IOF passa a ser cobrado em valores que excederem R$ 600 mil por ano, sejam eles depositados em uma ou mais instituições. Originalmente, a nova taxação do IOF para esses fundos, de 5%, seria para aportes mensais superiores a R$ 50 mil.

Para a indústria de seguros, a cobrança de IOF é uma injustiça tributária sobre um produto voltado ao longo prazo e que é importante em um momento de dificuldades da previdência pública nacional.

Para Oliveira, da CNseg, o governo vive um ciclo vicioso ao sempre gastar mais e, com isso, precisar arrecadar mais recursos.

“A estratégia macroeconomia está equivocada. O correto seria cortar despesas”, afirmou o executivo em evento do setor.

A indústria seguradora calcula que a tributação total sobre a previdência subirá de 22,5% em dez anos para 44%. A tributação sobre o ganho de capital sobe de 35% para 79% por cento em dois anos, disse o presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), Edson Franco, no evento.

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A entidade prevê ainda uma redução de R$ 50 bilhões em arrecadação ao ano em valores nos planos de previdência privada.

“Houve uma paralisação quase completa das atividades das empresas de previdência complementar no Brasil. Nós tivemos um longo processo de discussão com o governo nessa última semana que resultaram nas alterações que saíram agora ontem à noite”, disse Oliveira.

Segundo ele, o setor deixou de arrecadar cerca de R$ 6 bilhões diante da incerteza gerada entre os investidores pelas sucessivas publicações de decretos sobre a taxação.

“Essas alterações que saíram são um pequeno avanço que permitem que pelo menos as empresas voltem a operar, mas de longe enfrentam os verdadeiros problemas e a natureza do que foi colocado nesse decreto”, acrescentou.

“Do nosso ponto de vista não tem nenhum sentido lógico. Tributar o valor da contribuição das pessoas, porque esse valor já é derivado de uma renda que foi tributada, né? A pessoa já pagou o imposto de renda da pessoa física para ter um dinheiro que ela está colocando em previdência, aí vem 5% sobre esse valor”, disse o presidente da CNseg.

Franco, da FenaPrevi, chamou a medida de “aberração” e “incoerente”.

“Isso não é razoável para um país que precisa incentivar poupança de longo prazo. Isso não é razoável num país que está em franco processo de envelhecimento. Isso não é razoável”, afirmou.

O setor segurador pretende manter as negociações com o Congresso e com o governo federal para reverter a medida, mas não cogita judicializar o tema.

“A gente vai continuar discutindo com o governo, continuar trabalhando junto ao congresso para que essas medidas sejam revertidas…a gente está ainda investindo nisso e não há nenhuma decisão sobre judicialização a respeito desse tema do IOF”, disse Oliveira.

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o colégio de líderes da Casa decidiu nesta quinta-feira pautar a urgência para votação do projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do medida do governo sobre o IOF.

Em postagem na rede social X, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu o decreto do governo e a MP como uma forma de se buscar justiça tributária.

“O novo decreto atende questões apontadas pelos líderes e é necessário para a execução orçamentária dentro do arcabouço aprovado pelo Legislativo”, afirmou.

“Junto com o novo decreto, apresentamos medidas de justiça tributária, para que setores que tem altos rendimentos e estão isentos ou pagam pouco, passem a pagar. A eventual inviabilização destes ajustes terá impacto negativo muito forte para todo o país”, afirmou.